A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos contornos nesta quarta-feira (15/4). O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, em regime de urgência.
Em entrevista à 98 News, o deputado Reginaldo Lopes (PT), autor da PEC 221/2019, destacou a convergência com o governo federal para estabelecer a meta de 40 horas semanais e consolidar o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). Segundo o parlamentar, a medida vai além da garantia de direitos e representa um passo estruturante para a modernização da economia brasileira.
Acordo por uma “Meta Civilizatória”
O parlamentar explicou que a proposta atual é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2025 para unificar as diferentes sugestões legislativas em torno de um patamar comum. “Nosso acordo foi: vamos fechar uma convergência em torno de 40 horas, a redução de 44 para 40 para ter uma posição unificada dos autores das proposições”, afirmou Lopes. O objetivo central é extinguir a escala 6×1, permitindo diversas combinações de turnos, desde que seja assegurado, no mínimo, dois dias de folga semanais.
Para o deputado, essa mudança atende a um desejo da sociedade, especialmente dos jovens. Ele argumenta que o tempo livre extra pode, inclusive, estimular o consumo e o lazer. “Com mais um dia de folga para o trabalhador, nós vamos aquecer a economia. (…) É mais um dia para a pessoa também poder ter lazer, ter cultura, poder viver”, destacou.
Produtividade e o Custo do “Trabalhador Adoecido”
Ao rebater críticas de setores industriais, como um estudo da Fiemg que prevê queda no PIB e perda de empregos, Lopes argumentou que trabalhar mais horas não se traduz em maior eficiência. Pelo contrário, ele aponta que o Brasil sofre com o esgotamento de sua força de trabalho. “O que prejudica uma economia, o que prejudica uma indústria, é o trabalhador adoecido e não o trabalhador saudável com qualidade de vida”, defendeu o parlamentar, citando que o país perde cerca de 500 mil trabalhadores por ano para a seguridade social devido a afastamentos.
Lopes enfatizou que a indústria moderna, cada vez mais tecnológica e impactada pela Inteligência Artificial, tem condições de absorver essa transição. “No Brasil parece paradoxal, mas os estudos comprovam que é verdadeiro. Quem trabalha mais no Brasil ganha menos. (…) E quem trabalha mais é menos produtivo de quem trabalha menos”, pontuou.
Proteção aos mais Vulneráveis
Reginaldo falou sobre a defesa dos trabalhadores que hoje estão presos à escala 6×1, descritos por Lopes como os 31,5 milhões de brasileiros com menor escolaridade e menor poder de negociação sindical. O deputado usou sua própria trajetória de dez anos trabalhando em uma padaria no interior de Minas Gerais para ilustrar a dificuldade de negociar folgas sem uma proteção legal clara.
“Jamais lá em Bom Sucesso eu teria um sindicato laboral com força para fazer essa negociação. Então, na verdade, seria de fato um rompimento do pacto civilizatório”, relatou.
Próximos Passos no Congresso
Apesar do entusiasmo dos defensores, a proposta enfrenta um rito legislativo rigoroso. Após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da admissibilidade da PEC deve ocorrer por volta dos dias 28 ou 29 de abril. Se aprovada nessa etapa, a matéria seguirá para uma comissão especial, onde passará por um debate profundo com diversos setores da sociedade por um período de 10 a 40 sessões.
Lopes reforçou que o processo será transparente e aberto ao diálogo. “Não estamos radicalizando, nós queremos aqui combinar transição, olhar as particularidades de setores. (…) Isso aqui não é um debate ideológico, isso aqui é um debate estruturante nas novas relações do mundo do trabalho”, concluiu.
