A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar, nesta quarta-feira (22/4), a análise da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares da oposição, o que interrompeu temporariamente a tramitação do texto.
O parecer em análise é do relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se posicionou pela constitucionalidade da proposta. Nesta fase, os deputados avaliam apenas se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais necessários para continuar tramitando, sem discutir ainda o mérito da matéria, etapa que será debatida posteriormente, caso o parecer seja aprovado.
No relatório, Azi também defende a criação de uma fase de transição, com o objetivo de permitir que diferentes setores da economia se adaptem às novas regras. Ele ainda sugere a discussão de possíveis mecanismos de compensação para o setor produtivo.
Se o parecer avançar na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o conteúdo da proposta antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados até o fim de maio.
As propostas em discussão reúnem diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Um dos textos, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já outra proposta, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere não apenas a redução da jornada, mas também a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso por semana.
