A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23/4) a Operação Moral Hazard para apurar suspeitas de gestão temerária de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. Segundo a investigação, cerca de R$ 13 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras do Banco Master.
A reportagem pediu manifestação ao Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM Posse), cuja sede foi alvo de buscas nesta manhã. O espaço está aberto.
O ex-diretor-presidente do IPREM Posse, Hortêncio Lala Neto, está entre os alvos da operação. Também foram alvo de buscas a ex-Supervisora de Gestão do instituto, Marlene Maria Vieira Bassani, e os conselheiros Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis, integrantes do comitê de investimentos da autarquia.
Agentes federais cumpriram os seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, além de medidas cautelares de afastamento de função pública por 180 dias e indisponibilidade de bens, determinadas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
A investigação aponta que a aplicação de R$ 13 milhões em Letras Financeiras de longo prazo, com vencimentos em 2033 e 2034, ocorreu sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos emissores foi o Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. A instituição e seus gestores são alvo da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo a criação de créditos fraudulentos.
Segundo a PF, Hortêncio atuava na direção do instituto e na gestão dos recursos do RPPS à época dos investimentos, participando das reuniões e propondo aplicações. Marlene exercia a supervisão e o acompanhamento das análises financeiras. Maria de Lourdes, Hélio Augusto e Tatiana eram responsáveis por deliberar e formalizar os investimentos.
A Polícia Federal aponta que a primeira aplicação foi realizada em 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões, o equivalente a 6,48% dos recursos do instituto. Ao todo, foram adquiridas três Letras Financeiras, somando R$ 13 milhões, em operações realizadas em 16 de outubro de 2023 (R$ 6 milhões), 22 de abril de 2024 (R$ 5 milhões) e 3 de maio de 2024 (R$ 2 milhões).
