O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23/4), uma nova linha de crédito para companhias aéreas enfrentarem o aumento de custos, especialmente com combustível.
A medida permite que empresas de transporte aéreo doméstico contratem empréstimos para capital de giro, destinados a despesas operacionais como salários, fornecedores e manutenção das atividades.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), voltado ao desenvolvimento do setor. Na prática, o crédito será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras autorizadas.
A linha terá prazo de até cinco anos para pagamento, com carência de até um ano para início da quitação do principal. A taxa básica será de 4% ao ano, acrescida dos encargos cobrados pelos bancos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca dar fôlego financeiro às empresas, permitindo que atravessem dificuldades de curto prazo antes de iniciar o pagamento das dívidas.
O modelo não prevê garantia do governo. Assim, o risco de inadimplência será assumido pelas instituições financeiras, responsáveis por avaliar a concessão do crédito. Por se tratar de operação financeira, não há impacto direto nas contas públicas.
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre o setor aéreo, causada principalmente pela alta nos custos operacionais. Com acesso a crédito mais barato, a expectativa do governo é reduzir impactos imediatos, como cortes de voos e aumento nas passagens.
A medida entra em vigor após a publicação oficial.
