A Prefeitura de Belo Horizonte terá 72 horas para se manifestar sobre a redução de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão da Justiça é em relação a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que quer suspender a dispensa. Desde essa quinta-feira, 33 contratos temporários de profissionais foram encerrados e não serão mais renovados.
Na decisão, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou que a prefeitura apresente as razões técnicas e jurídicas que fundamentam a dispensa dos trabalhadores.
Além disso, terá que explicar a compatibilidade da nova composição das equipes com os protocolos assistenciais vigentes. Deve esclarecer o
o impacto operacional esperado sobre o tempo-resposta e a cobertura territorial do Samu. E, por fim, apresentar estudos técnicos que embasem a alteração.
A dispensa de 25% dos técnicos de enfermagem do Samu é defendida pelo prefeito Álvaro Damião (União). Segundo ele, não se trata de um corte na área da saúde, mas, sim, um remanejamento seguindo normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Os trabalhadores dispensados foram contratados para reforçar a equipe durante a pandemia.
Na ação, o MPMG alerta para um possível impacto no atendimento da população com a dispensa dos enfermeiros.
