A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) criticou a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria de penas e afirmou que a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declaração exclusiva a Rede 98FM, a parlamentar disse que a decisão foi resultado de articulação política de setores da direita no Congresso.
Segundo Duda, a mudança nas regras de cálculo de penas não deveria ser usada para atingir casos específicos.
“A derrubada do veto foi uma construção política feita por parlamentares bolsonaristas e da ultra-direita, que tinha como objetivo principal privilegiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo as penas aplicadas a ele pelos atos golpistas de 8 de janeiro”, afirmou.
Deputada defende análise individual de penas
A parlamentar reconheceu que pode ter havido excessos na atuação do Judiciário, mas defendeu que esses casos sejam analisados de forma isolada, e não por meio de uma mudança ampla na legislação.
“Eu reconheço que de fato houve alguns excessos do Supremo Tribunal Federal, mas esses excessos têm que ser avaliados caso a caso, e não o Congresso construir uma lei para beneficiar um ex-presidente e colocar todos os outros participantes no mesmo barco”, disse.
Duda Salabert também justificou o voto pela manutenção do veto presidencial.
“Não podemos diminuir a pena daqueles que tentaram um golpe de Estado no Brasil. Nos casos em que houve excesso, que sejam avaliados pontualmente”, completou.
Entenda o caso
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera regras da dosimetria de penas. Com a decisão, o texto será promulgado e passa a valer como lei.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou trechos do projeto que tratavam da progressão de regime, numa tentativa de evitar conflito com a legislação vigente.
O texto trata de critérios para cálculo de penas e pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de outros crimes. O governo federal havia vetado a proposta sob o argumento de risco de enfraquecimento das punições contra crimes contra o Estado Democrático de Direito.
