O Senado vota nesta quinta-feira (15/10) a PEC da Segurança Pública, em meio a uma disputa sobre a redução da maioridade penal. A oposição quer permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos graves. No PT, porém, a sugestão de reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos enfrenta resistência interna.
A proposta foi apresentada pelo líder do partido no Senado, Camilo Santana, como alternativa à emenda do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. A iniciativa prevê maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 para delitos graves, como estupro, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. Flávio Bolsonaro, também do PL e candidato à Presidência, apoia a mudança.
PT resiste a apresentar emenda
Apesar da sugestão de Camilo Santana, a bancada petista não reuniu assinaturas suficientes para formalizar uma emenda própria. A tendência do governo é rejeitar as alterações e aprovar a PEC sem mudanças de conteúdo, para evitar que o texto volte à Câmara dos Deputados. O Executivo admite, no máximo, ajustes de redação.
Historicamente, o PT se opõe à redução da maioridade penal. Entre os argumentos estão a sobrecarga do sistema prisional e o risco de jovens terem contato com facções criminosas dentro das penitenciárias. Governistas também questionam se a mudança respeitaria direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
A redução da maioridade penal não consta no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A oposição tenta incluí-la por meio de votação em separado. A PEC original prevê incorporar à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, para integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O Senado aprovou um calendário especial que permite realizar as duas votações no mesmo dia.
