O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que determina a remoção de uma publicação no Instagram com acusações contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. O conteúdo, publicado por Fabrício Santos Vargas, associava o parlamentar a organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de “rachadinha”.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (15/10), durante julgamento no plenário do tribunal. A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou a publicação por suposta propaganda eleitoral negativa.
Publicação deverá ser removida
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, havia determinado a retirada do conteúdo em até 24 horas. A decisão também proíbe a republicação do mesmo vídeo ou de material substancialmente semelhante.
Segundo a ministra, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo factual mínimo. A magistrada destacou que a liberdade de expressão na internet não impede a retirada de conteúdos que violem as regras eleitorais.
PL afirma que caso foi arquivado em 2022
Durante a sustentação oral no processo, o representante do PL afirmou que o procedimento relacionado à suposta “rachadinha” havia sido arquivado em 2022.
O TSE entendeu que a associação de candidatos a organizações criminosas sem base factual pode atingir a honra dos envolvidos e comprometer a legitimidade das eleições. A decisão foi unânime entre os sete ministros que compõem o colegiado.
A determinação trata da publicação questionada e não representa uma decisão sobre a veracidade de todas as alegações mencionadas no conteúdo.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
