O Banco Central anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix para ampliar a segurança, aperfeiçoar a atuação das instituições financeiras e oferecer novas funcionalidades aos usuários. Por sua vez, a autoridade monetária busca proteger os clientes contra fraudes e evitar pagamentos indevidos em transações diárias.
Entre as principais novidades anunciadas está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário. De acordo com a norma do BC, a funcionalidade estará disponível a partir de julho de 2027, permitindo o agendamento de cobranças recorrentes para trabalhadores que utilizam esse tipo de conta.
A regulamentação também padronizou a chamada cobrança híbrida, formato que reúne boleto tradicional e QR Code do Pix no mesmo documento. Dessa forma, o sistema impede que o consumidor realize pagamentos em duplicidade ou por engano, com as regras passando a valer em fevereiro do próximo ano.
Ajustes de segurança e adesão
No âmbito da gestão dos participantes, o Banco Central poderá dispensar da obrigatoriedade do Pix as instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes não exija o recurso. Além disso, foram aperfeiçoadas as normas de entrada e saída de bancos e fintechs da infraestrutura do sistema.
As novas diretrizes estabelecem a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial ou que descumprirem limites mínimos de capital e patrimônio. Consequentemente, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito instantâneo, eliminando o prazo anterior de 30 dias para garantir o desligamento ordenado.
Por fim, o pacote de medidas facilita a retirada do saldo por parte dos clientes afetados por restrições em suas instituições financeiras. A expectativa do BC é fortalecer a governança e trazer mais estabilidade para a ferramenta de pagamentos instantâneos.
