Belo Horizonte passa a contar, a partir de hoje, com uma nova legislação voltada ao enfrentamento da chamada “cultura do crime organizado”. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião nesta quarta-feira (29/4), a Lei nº 12.000 institui o chamado Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado no município.
A norma prevê a adoção de medidas para retirar símbolos, sinais e nomes que façam apologia a facções criminosas em espaços públicos. Entre os locais citados estão bens e patrimônios municipais, escolas da rede pública e até lápides em cemitérios administrados pela prefeitura.
De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a presença de referências visuais associadas ao crime organizado, consideradas elementos que podem contribuir para a naturalização ou disseminação dessa cultura, especialmente em áreas urbanas.
Para viabilizar a execução do programa, a lei autoriza o poder público a criar um canal de denúncias seguro e confidencial, permitindo que moradores informem sobre a presença desses símbolos na cidade. Também está prevista a capacitação de servidores municipais, incluindo guardas civis, agentes de zeladoria, profissionais da educação e do setor funerário, para identificar e lidar com esse tipo de ocorrência.
Outro eixo da legislação envolve ações educativas nas escolas municipais, com conteúdos voltados à cidadania, legalidade e às consequências do envolvimento com o crime organizado. O município também poderá investir em tecnologias de monitoramento e firmar parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para ampliar a efetividade das ações.
A lei estabelece ainda que qualquer cidadão poderá denunciar a existência de símbolos ou referências a organizações criminosas em espaços públicos.
A proposta que deu origem à norma é de autoria do vereador Irlan Melo. A regulamentação dos detalhes operacionais do programa poderá ser feita posteriormente pelo Executivo municipal.
