A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (8/9), em definitivo, o projeto de lei que prevê multa de R$ 500 para motos com escapamento irregular. A proposta foi aprovada com 38 votos e agora segue para sanção da Prefeitura.
A regra vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares que emitam ruídos ou gases poluentes acima dos limites permitidos pelas normas técnicas.
O projeto considera em desconformidade sistemas de escapamento que estejam “adulterado, defeituoso, modificado ou com descarga livre” e ultrapassem os valores de referência de emissão sonora ou de gases poluentes.
A multa será de R$ 500. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado.
Segundo o autor da proposta, vereador Sargento Jalyson (PL), a medida busca reduzir os impactos da poluição sonora e atmosférica provocados por veículos de duas rodas.
“O projeto de lei visa proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população de Belo Horizonte por meio do controle da emissão sonora e da liberação de gases poluentes por veículos automotores de duas rodas”.
Como será a fiscalização
A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental competente e poderá ser realizada em conjunto com órgãos municipais de trânsito e segurança pública.
O texto original previa multa de R$ 1,5 mil. O valor foi reduzido para R$ 500 no substitutivo número 1, apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT).
Após a sanção e publicação da lei, a nova regra terá prazo de 90 dias para entrar em vigor.
