A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional deu início à transição da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para Polícia Municipal. Em entrevista ao programa Insider, da 98 News, o vereador Cleiton Xavier (MDB) analisou os impactos da mudança e destacou o ganho de amparo jurídico para a atuação na capital.
“Saiu mais do que eu esperava. É lógico que teremos alguns ajustes a fazer, mas a Guarda Civil Municipal, agora Polícia Municipal, reescreve uma história e vira a página daquela guarda tão somente patrimonial para uma polícia ostensiva”, afirmou Cleiton Xavier.
Atuação ostensiva e expansão do efetivo
O vereador avaliou que a Polícia Municipal de Belo Horizonte possui preparo técnico para atuar em conjunto com a Polícia Militar, sem conflito de competências. Ele destacou o trabalho de grupos especializados em prisões por tráfico de drogas, combate à violência contra a mulher e segurança nas escolas.
“A população precisa da segurança pública. Ela continua contando com a Polícia Militar, mas agora também, mais do que nunca, com a Polícia Municipal. Ela está devidamente preparada para garantir a segurança para a população. No final das contas, quem tem que ganhar é o cidadão”, declarou o parlamentar.
Apesar dos avanços operacionais, o parlamentar defendeu a necessidade de ampliação do contingente da corporação nos próximos anos para acompanhar o crescimento das demandas da capital mineira.
Autonomia federativa e combate ao crime organizado
Ao comentar as diretrizes nacionais da PEC, o vereador defendeu que estados e municípios mantenham autonomia na gestão das forças locais. Em vez de centralização pelo governo federal, ele sustentou que a União deveria focar no financiamento direto para a valorização salarial e estruturação das polícias.
“O que deveria ser discutido é uma melhor valorização salarial das forças policiais garantidas pela União, e não criar conselhos e diretrizes para orientar estratégias. Hoje nós não temos uma estrutura para bater de frente com o crime organizado, desde armamento até estrutura para as investigações. O que tem que se fazer é garantir condições para que o profissional esteja motivado”, ressaltou Xavier.
Tramitação do projeto na Câmara de BH
Sobre o processo de implementação na capital, o vereador citou o projeto do Executivo municipal enviado à Câmara. A expectativa é dar celeridade à votação em plenário para consolidar a mudança visual e operacional da instituição.
“Vamos trabalhar de forma incansável para, o quanto antes, aprovarmos no plenário da Câmara Municipal definitivamente a Polícia Municipal em Belo Horizonte, trazendo uniforme novo, o layout das viaturas e uma imposição mais presente. A confiança da população a gente conquista com trabalho, com prisões e enfrentando a criminalidade”, concluiu o vereador.
