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Imposto do pecado: governo envia ao Congresso regras de tributação do Imposto Seletivo

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Medida provisória do imposto do pecado define regras da tributação do Imposto Seletivo para bebidas, cigarros e apostas. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta estabelece regras para a tributação de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Prevista para entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027, a medida busca desestimular o consumo por meio do aumento de preços. A incidência alcança bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, extração mineral, além de apostas e jogos de fantasy sports.

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Durante o primeiro ano de vigência, a equipe econômica prevê manter a carga tributária atual dos itens afetados para garantir a adaptação do mercado. A estimativa de arrecadação para 2027 é de R$ 41,9 bilhões, com aumento gradativo das alíquotas a partir de 2028.

A sistemática de cobrança foi desenhada em etapa única para evitar o efeito cascata na cadeia produtiva. Com isso, o imposto incidirá apenas uma vez sobre cada produto ou serviço, impedindo a acumulação de taxas ao longo da fabricação e da venda ao consumidor final.

Critérios de cobrança e alíquotas previstas

No setor automotivo, as alíquotas serão calculadas de acordo com os índices de poluição de cada veículo. No mercado de bebidas alcoólicas, a taxa subirá proporcionalmente à concentração de teor alcoólico contida no produto.

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A proposta enviada ao Congresso fixa os seguintes percentuais de taxação para o período inicial de transição:

Produto / Categoria Alíquota Prevista
Bebidas açucaradas2,6%
Cervejas de malte4,2%
Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe8,0%
Vermutes12,0%
Vinhos de Porto, Madeira e Xerez16,0%
Drinks enlatados e alcoólicos (acima de 8%)16,0%
Rum e cachaça20,0%
Uísque, vodca, gim e tequila24,0%
Cigarros66,7% + R$ 3,50

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Gustavo Macedo

Jornalista graduado pela PUC Minas em atividade na Rede 98 desde 2023

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