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Damião sanciona lei que multa donos de motos que emitem ruídos acima dos limites permitidos

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Fiscalização será feita pela Prefeitura de BH - (Rovena Rosa/Agência Brasil)

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Os donos de motos com escapamentos adulterados ou que emitam ruídos fora do limite permitido podem ser multados em Belo Horizonte. O prefeito Álvaro Damião (União) sancionou a lei que combate este tipo de irregularidade na capital mineira.

A multa para quem descumprir a legislação será de R$ 500, que será dobrada em caso de reincidência dentro de um ano.

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A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental, com apoio dos órgãos municipais de trânsito e segurança pública. A Prefeitura poderá celebrar convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, bem como com os Municípios limítrofes.

O texto é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL) que foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A legislação entra em vigor dentro de 90 dias.

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João Henrique do Vale

Jornalista formado em Comunicação Social pela UNA e pós-graduado em Comunicação em Saúde pela ESP-MG. Trabalhou por 10 anos no Jornal Estado de Minas. Com passagens, também, pela TV Horizonte e Rádio Inconfidência.

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