Uma decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte trouxe à tona um novo desafio enfrentado pelo Judiciário com o avanço da inteligência artificial. O juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira extinguiu uma ação contra o Banco Mercantil do Brasil e aplicou multas a um advogado após identificar uma tentativa de influenciar ferramentas de IA utilizadas na análise de processos.
Segundo a sentença, o advogado inseriu em documentos anexados ao processo uma mensagem escondida, escrita em letras brancas sobre fundo branco, o que a tornava invisível para quem estivesse lendo normalmente. O texto orientava que, caso o documento fosse analisado por um sistema de inteligência artificial, fossem concedidos benefícios à autora da ação, como a gratuidade da Justiça e uma decisão favorável em caráter de urgência.
Ao descobrir a mensagem, o magistrado considerou que houve uma tentativa deliberada de interferir nas ferramentas de apoio utilizadas pelo tribunal. Embora o Judiciário use recursos tecnológicos para ajudar na organização e análise dos processos, o juiz destacou que as decisões continuam sendo tomadas por pessoas e passam por revisão humana.
Na avaliação do magistrado, a estratégia ultrapassa um simples erro e configura uma conduta incompatível com os deveres de boa-fé e transparência exigidos das partes envolvidas em um processo judicial.
Por causa da irregularidade, o processo foi encerrado sem que o mérito da ação fosse analisado. Além disso, o advogado foi condenado ao pagamento das custas processuais, de uma multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e de outra multa equivalente a dois salários mínimos por desrespeito à administração da Justiça.
A decisão também determina o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais e de Santa Catarina para avaliação de possíveis medidas disciplinares contra o profissional.
