A Justiça determinou o bloqueio de bens de investigados por suspeitas de manutenção de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As decisões atendem a duas ações propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Nas Ações Civis Públicas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité apontou indícios de improbidade administrativa e risco de prejuízo aos cofres públicos. Com isso, o Judiciário autorizou medidas cautelares para garantir eventual ressarcimento ao erário.
Caso envolve vigia patrimonial
Uma das ações trata da contratação de um servidor para a função de vigia patrimonial. Segundo o MPMG, ele recebeu salários entre 2022 e 2024 sem comprovar a prestação de serviços.
A apuração indica que o funcionário não comparecia ao local de trabalho e não era reconhecido por colegas ou responsáveis pelo controle de frequência. O órgão também identificou vínculos empregatícios simultâneos incompatíveis com a jornada exigida pelo cargo.
Além do servidor, o Ministério Público responsabiliza o então prefeito por suposta omissão na manutenção do vínculo irregular. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 50.553,79, conforme laudo técnico.
Cargo comissionado sem comprovação
A segunda ação investiga a nomeação de um servidor comissionado na Secretaria Municipal de Governo. De acordo com o MPMG, ele recebeu remuneração sem apresentar registros formais que comprovem o exercício das funções.
Diligências apontaram ausência de controle de frequência e de documentação das atividades. Também foram identificados vínculos simultâneos com outras atividades, o que, segundo o órgão, compromete a dedicação exigida no serviço público.
O Ministério Público atribui responsabilidade ao servidor, à então secretária municipal e ao ex-prefeito. O dano ao erário foi calculado em R$ 127.945,68.
Medidas são cautelares
As decisões não encerram o julgamento dos casos. O bloqueio de bens busca assegurar recursos para ressarcimento, caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo.
