A Prefeitura de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que criar medidas para proteger animais de grande porte que circulam pelas ruas da cidade. A determinação veio da Justiça após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O município terá 120 dias para apresentar um plano com ações para fiscalizar, recolher e cuidar de animais como cavalos e bois encontrados soltos em vias públicas. O plano também deverá prever medidas para evitar maus-tratos e garantir atendimento veterinário aos animais recolhidos.
O caso começou a ser investigado pelo MPMG após denúncias e registros de animais de grande porte soltos nas ruas, além de situações de maus-tratos. Segundo o Ministério Público, a falta de controle sobre esses animais também poderia provocar acidentes de trânsito e aumentar riscos à saúde da população.
A Justiça determinou ainda que a prefeitura crie canais para que moradores possam comunicar casos de animais soltos e faça campanhas de conscientização.
Outra medida prevista é a substituição gradual, em até 24 meses, dos veículos de tração animal usados dentro da área urbana. A ideia é reduzir o uso de carroças e evitar situações que possam colocar os animais em risco.
Na decisão, a Justiça entendeu que o município não vinha adotando medidas suficientes para proteger os animais e lidar com os problemas causados pela presença deles nas ruas.
Em nota enviada à Rede 98, a Prefeitura de Caeté informou que irá recorrer da decisão. “Neste momento, o Município não irá se manifestar sobre o cumprimento das determinações ou sobre as medidas eventualmente previstas na decisão, uma vez que o processo ainda está em tramitação e será objeto de recurso”, informou a administração.
“A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, bem como com a observância da legislação e das decisões judiciais. Após o encerramento do processo, com a definição das medidas que eventualmente deverão ser adotadas pelo Município, a Prefeitura poderá prestar os esclarecimentos necessários e informar as providências cabíveis”, finalizou a nota.
