O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para barrar obras de uma ciclovia na avenida Afonso Pena, no coração de Belo Horizonte.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17/9) e assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
O MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), questionando a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena. No pedido, o órgão alegou impactos ambientais e urbanísticos, além da ausência de licenciamento adequado para as obras.
A decisão judicial, porém, julgou improcedente o pedido do MPMG para não implantar a ciclovia, destacando a ausência de dano ambiental, a desnecessidade de licenciamento urbanístico para a intervenção e a imprópria intromissão do Poder Judiciário no mérito administrativo.
“Resta configurado que o projeto da ciclovia, tal como em execução, não implicará supressão de espécimes arbóreos, mas, ao contrário, prevê o incremento da arborização e a preservação da vegetação existente em seu traçado, compatibilizando-se com a função de ‘corredor verde’ da Avenida Afonso Pena. As preocupações iniciais do autor Ministério Público, embora legítimas no contexto de um projeto em revisão, foram endereçadas pela municipalidade por meio de ajustes técnicos que afastaram o risco de dano ambiental por supressão de árvores”, argumentou o juiz.
Ciclovia na Afonso Pena
Em julho deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Munícipio o terceiro termo aditivo do contrato das obras de requalificação da avenida Afonso Pena, que incluem a construção de uma ciclovia. O reajuste acrescentou R$ 681,7 mil ao orçamento, elevando o custo total do projeto de R$ 24,8 milhões, previstos em 2023, para R$ 27,1 milhões.
Além da ciclovia, o plano contempla faixas exclusivas para ônibus, melhorias no asfalto e intervenções de paisagismo. A conclusão das obras está prevista para 3 de junho de 2026.
A Rede 98 procurou o Ministério Público de Minas Gerais para saber se o órgão vai recorrer da decisão e aguarda o retorno. A reportagem também acionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre o tema e espera a resposta.
