Belo Horizonte passa a ter a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno de Acumulação. A lei autoriza visitas domiciliares, encaminhamento à rede pública de saúde mental e assistência social e mutirões para desobstrução e limpeza segura dos imóveis afetados.
A norma se aplica a pessoas com dificuldade persistente de descartar objetos, quadro que costuma comprometer a higiene da casa, a funcionalidade do ambiente e o convívio com vizinhos. O foco declarado é saúde mental, dignidade e inclusão social com não punição do morador.
O que muda
- Visitas domiciliares para diagnóstico e acompanhamento dos casos;
- Encaminhamento à rede pública de saúde mental e de assistência social;
- Mutirões de desobstrução e limpeza segura dos imóveis atingidos;
- Atuação integrada entre secretarias municipais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com abordagem humanizada.
Onde buscar ajuda em BH
O atendimento começa na UBS do bairro, no Cersam serviço de referência em saúde mental da capital ou no CRAS, que acompanha a família pela assistência social.
A política nasceu do Projeto de Lei 605/2025, do vereador Maninho Félix (PSD), aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 16 de junho, com 22 votos favoráveis.
