O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-BH) aprovou a proposta para a instalação de três painéis de LED em edifícios localizados na Praça Sete, um dos principais cartões-postais do Centro de Belo Horizonte. A decisão foi tomada durante a 130ª Sessão Extraordinária do colegiado, realizada na última semana.
Os painéis deverão ser instalados em três imóveis históricos da região: o Edifício Helena Passig, o P7 Criativo (antiga sede do Banco Mineiro da Produção) e o Brasil Palace Hotel. A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários.
Apesar da aprovação pelo conselho, a instalação dos equipamentos ainda não está autorizada. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o processo depende da publicação da deliberação no Diário Oficial do Município (DOM) e da obtenção de todas as licenças exigidas pelos órgãos municipais.
Além disso, o projeto precisará ser submetido e aprovado previamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), responsável pela proteção do conjunto arquitetônico da Praça Sete.
A Secretaria Municipal de Política Urbana informou ainda que, após a emissão das autorizações necessárias, os responsáveis deverão solicitar a Licença de Engenho de Publicidade por meio do Portal de Serviços da Prefeitura. Nessa etapa, a análise será predominantemente documental, verificando se o projeto atende às exigências legais e técnicas.
A Praça Sete de Setembro é um dos principais marcos históricos e culturais de Belo Horizonte e concentra imóveis tombados e de interesse de preservação. Por isso, qualquer intervenção na paisagem urbana da região precisa passar pela avaliação dos órgãos de proteção ao patrimônio antes de ser executada.
