A Prefeitura de Belo Horizonte e o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) assinaram nesta segunda-feira (15/6) um acordo para estruturar uma rede de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade que forem liberadas após audiências de custódia.
O convênio terá duração inicial de 24 meses e prevê investimento de cerca de R$ 140 milhões pelo Tribunal de Justiça. Os recursos serão administrados pelo município e usados para qualificar o atendimento na rede pública, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
A medida tem como foco pessoas em situação de rua, pessoas com sofrimento mental e usuários de substâncias que passam pelo sistema de Justiça e, após a soltura, muitas vezes retornam à mesma condição de vulnerabilidade.
Prefeito defende parceria para acolher população em situação de rua
Durante a assinatura, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, afirmou que o acordo representa uma resposta conjunta do poder público a um problema social que não pode ser tratado apenas como questão de segurança.
“Hoje é um dia muito importante para nós em Belo Horizonte, porque, em parceria com o Tribunal de Justiça, a gente pode dar uma resposta para a população que muito se pergunta sobre moradores em situação de rua, o que fazer para resolver esse problema”, disse o prefeito.
Álvaro Damião afirmou que a gestão municipal busca tratar a pauta com foco na dignidade das pessoas.
“Eu sempre disse e repito: o morador não é o problema, o problema é morar nas ruas da cidade”, declarou.
O prefeito também defendeu a construção de uma solução integrada, com participação do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.
“Belo Horizonte não tem a vaidade de falar que a prefeitura que fez isso ou aquilo. Não. Diferente de outros momentos, nós convidamos o Tribunal de Justiça, Ministério Público, sociedade civil para poder debater o assunto”, afirmou.
Segundo Damião, a parceria com o TJMG permitirá financiar ações voltadas ao atendimento de pessoas que hoje vivem nas ruas da capital.
“Nós só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça, que não só avalia as operações que a gente faz, como também nos oferece financeiramente uma solução para ajudar as pessoas que hoje vivem pelas ruas da cidade”, disse.
Como vai funcionar
Pela legislação brasileira, uma pessoa presa deve ser apresentada a um juiz ou juíza em audiência de custódia.
Com o novo fluxo, quando a pessoa for colocada em liberdade e houver identificação de vulnerabilidade social, sofrimento mental ou necessidade de acompanhamento, ela será encaminhada para atendimento pela rede da Prefeitura de Belo Horizonte.
A ideia é evitar que a pessoa seja simplesmente liberada e volte para a rua sem qualquer acompanhamento.
Segundo o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Corrêa Júnior, o objetivo é analisar por que a pessoa chegou à audiência de custódia e o que deve acontecer depois da soltura.
“Não vamos simplesmente devolver a pessoa para a rua, que às vezes pode entrar num círculo vicioso de retornar à audiência de custódia presa novamente. O objetivo é que essas pessoas sejam cuidadas, atendidas e acompanhadas pela rede de tratamento do município”, afirmou.
Atendimento pela rede de saúde e assistência social
O atendimento será feito pela rede municipal de saúde, em articulação com outras áreas da Prefeitura, como a assistência social.
O foco será estruturar um fluxo de acompanhamento para pessoas que, ao deixarem a audiência de custódia, apresentem sinais de sofrimento mental, vulnerabilidade extrema ou uso problemático de substâncias.
A proposta é criar uma resposta integrada entre Judiciário e município para tentar interromper ciclos de prisão, soltura e retorno à rua.
R$ 140 milhões em dois anos
O Tribunal de Justiça informou que pretende aplicar cerca de R$ 140 milhões na iniciativa ao longo de dois anos.
Os recursos serão destinados à estruturação da rede de atendimento. Segundo o TJMG, o tribunal não poderá contratar diretamente profissionais para a execução do serviço. Por isso, os valores serão geridos pela Prefeitura de Belo Horizonte, dentro das regras previstas no convênio.
O acordo terá marcos temporais, prestação de contas e acompanhamento da execução.
Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado após avaliação conjunta entre o município, o Tribunal de Justiça e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Não é ampliação de auxílio
O acordo não foi apresentado como ampliação de um benefício financeiro direto. Segundo o Tribunal de Justiça, a proposta é estruturar um novo fluxo de atendimento para um público que hoje já pode ser atendido pela rede municipal, mas sem uma integração específica com as audiências de custódia.
A partir do convênio, a intenção é qualificar o acompanhamento de pessoas que saem do sistema de Justiça e precisam de cuidado em saúde, assistência social e proteção.
Objetivo é evitar retorno à vulnerabilidade
O Tribunal de Justiça afirma que a parceria busca reduzir a chance de que pessoas liberadas em audiência de custódia voltem imediatamente para a situação anterior, especialmente quando há sofrimento mental, uso problemático de substâncias ou situação de rua.
“Queremos que essas pessoas não saiam da audiência de custódia para a rua. Que elas saiam para uma vida nova”, afirmou o desembargador e presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Júnior.
