Os veículos abandonados nas ruas de Belo Horizonte vão ser retirados por agentes da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). As novas regras para a remoção desses automóveis foram publicadas na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). Antes o serviço era realizado pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A partir de agora, vão poder ser apreendidos os veículos nesta situação independente da existência de infração à legislação de trânsito.
Serão considerados veículos em estado de abandono o veículo estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
Quando a irregularidade for constatada, o proprietário será notificado pela BHTrans para retirar o veículo do local no prazo de cinco dias úteis. “Realizada a notificação de que trata este artigo, caso o veículo seja retirado e encontrado novamente em estado de abandono, no mesmo local ou não, a remoção poderá ser executada independentemente de nova notificação para retirada do veículo, sendo aplicável, nesta hipótese, apenas a notificação da própria remoção”, explicou a PBH.
Os veículos removidos serão encaminhados para um pátio credenciado pela BHTrans. Ele será devolvido depois que o proprietário pagar multas, taxas e despesas com remoção e outros encargos previstos na legislação específica.
Os valores aplicáveis às despesas de remoção e estada serão regulamentados no prazo de 90 dias.
