O Relatório Estatístico 2024 do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) mostra leve redução em alguns dos principais atos infracionais cometidos por adolescentes na capital mineira. Casos relacionados ao tráfico de drogas, furto, lesão corporal, receptação e roubo diminuíram em relação a 2023.
De acordo com o levantamento, em 2024, foram registrados 3.049 atendimentos a adolescentes autores de atos infracionais, número inferior aos 3.390 casos contabilizados em 2023. A redução se refletiu também nos principais tipos de infrações, com destaque para o tráfico de drogas, que caiu de 990 para 826 ocorrências. Houve ainda queda nos casos de furto (de 257 para 240), lesão corporal (de 210 para 197) e nos registros de receptação e roubo, que passaram de 121 para 101.
Para a juíza Riza Aparecida Nery, coordenadora do CIA-BH, a redução é reflexo do fortalecimento das redes de apoio e de programas socioeducativos, que ocupam o tempo dos adolescentes com cursos e oficinas. “Essas ações têm ajudado muito a reduzir as infrações”, avalia.
Ainda assim, a reincidência permanece como um desafio. Promotor de Justiça e integrante do Centro, Lucas Rolla aponta a pressão que o próprio tráfico impõe para repor prejuízos causados por apreensões. “Eles são obrigados a retornar para pagar o que foi perdido, e isso gera uma rotatividade preocupante no sistema”, explica.
Crimes cibernéticos entram no levantamento
Pela primeira vez, o relatório do CIA-BH incluiu atos infracionais relacionados a crimes cibernéticos. Foram registrados 43 casos, o que representa 1,72% do total de atos cometidos por adolescentes em 2024. As infrações mais comuns foram produção e distribuição de pornografia infantil, ameaça, injúria e crimes de preconceito racial.
Nery alerta que muitos desses delitos são cometidos a partir do fácil acesso às redes sociais. “O adolescente acaba usando essas plataformas como meio para cometer infrações, inclusive dentro do ambiente escolar”, diz.
A atuação das forças de segurança também mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal. Embora esses casos não configurem mais atos infracionais, Rolla defende que a comunicação às autoridades deve continuar.
“É fundamental que tenhamos conhecimento desses adolescentes para aplicar, se necessário, medidas protetivas, já que muitos estão em situação de vulnerabilidade”, afirma.
O relatório também revela o perfil dos atos cometidos em ambiente escolar: a maioria dos adolescentes tem entre 14 e 16 anos e são do sexo masculino. As principais ocorrências envolvem ameaça, lesão corporal e vias de fato, geralmente contra colegas, professores ou funcionários das escolas. Para Nery, o recorte reforça a importância de ações conjuntas entre escola, comunidade e sistema de Justiça.
