Depois de mais de três anos de discussão e quase nove anos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, o novo acordo de indenização aos municípios, comunidades e moradores atingidos pela tragédia, foi assinado nesta sexta-feira. Ao todo, são R$ 132 bilhões em investimentos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, que eram responsáveis pelo reservatório que colapsou.
Esse valor se soma a R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas empresas. Minas Gerais vai poder investir R$ 81 bilhões.
No território mineiro, está prevista a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria da pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.
Indenização dos atingidos
Os moradores atingidos pela tragédia vão receber de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
Agricultores e pescadores com residência em até cinco quilômetros das margens do Rio Doce vão receber 1,5 salário-mínimo durante, ao menos, três anos.
MAB vê avanço, mas critica indenizações
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reconheceu os avanços na proposta de repactuação da tragédia, porém, criticou os valores de indenizações aos atingidos. Para o grupo, os recursos são insuficientes “para alcançar a reparação integral dos direitos dos atingidos”. Também cobrou a participação
“Seguiremos na luta pela responsabilização criminal das empresas, denunciando que o maior crime socioambiental da história do país, que vitimou 19 vidas, provocou um aborto, contaminou 684km do rio Doce, litoral capixaba e baiano, e atingiu mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Este crime não pode seguir impune, e é dever das autoridades, especialmente do judiciário condenar os responsáveis”, ressaltou.
O Novo Acordo de Mariana em Minas Gerais
R$ 132 bilhões em novos recursos (MG receberá mais de R$ 81 bilhões deste total);
R$ 11 bilhões para novos projetos de desenvolvimento socioeconômico;
R$ 12 bilhões em recursos totais em saúde, sendo 60% deste valor em território mineiro;
R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce;
R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
R$ 2 bilhões na duplicação e nas melhorias da BR-356;
R$ 2,5 bilhões estimados para projetos a serem decididos pelas pessoas em processo de orçamento participativo;
R$ 1 bilhão para fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores e moradores das margens do Rio Doce;
R$10 bilhões estimados para o novo sistema indenizatório em Minas Gerais.
