A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15/7), que o político “jamais soube” que o filho, o senador Flávio Bolsonaro, divulgaria a carta de apoio à sua pré-candidatura à Presidência. O documento responde a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes deu prazo de 48 horas para explicações após a carta ser lida publicamente pelo senador e postada em redes sociais. O ministro considerou, assim, que a veiculação do texto desrespeitou a ordem judicial que proíbe o ex-presidente de se manifestar na internet, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Em função do episódio, o magistrado suspendeu as visitas de Flávio ao pai pelo prazo de 90 dias. Na petição entregue ao Supremo, os advogados de defesa sustentam que não houve orientação, ajuste ou qualquer tipo de combinação prévia para que a carta fosse tornada pública na internet.
Detalhes do encontro e entrega do manuscrito
A defesa explicou na petição que a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e estritamente privada dentro do ambiente familiar. O ex-presidente entregou a carta ao filho durante uma visita regular autorizada, sem prever ou autorizar que o teor do texto fosse levado a público.
Os advogados, portanto, ressaltaram que a decisão de ler e publicar o documento partiu exclusivamente do senador Flávio Bolsonaro, sem o conhecimento prévio do pai. Os defensores argumentaram ainda que o político já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores sob as mesmas restrições, sem que houvesse vazamentos.
Compromisso com as restrições da prisão domiciliar
A petição reforça que o ex-presidente cumpre de maneira rigorosa todas as regras da sua prisão domiciliar humanitária. O regime imposto pela Justiça veta o uso de aparelhos de comunicação, proíbe o acesso a redes sociais e impede manifestações públicas por meio de terceiros.
Os advogados, por fim, reafirmaram o compromisso do ex-presidente em continuar respeitando todas as medidas cautelares determinadas pelo STF. A defesa espera que, com os esclarecimentos prestados, fiquem sanadas as dúvidas sobre a conduta do político no episódio envolvendo o documento de pré-candidatura.
