O Ministério dos Transportes abre nesta quinta-feira (2/10) uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e criar uma espécie de CNH Social. A proposta pretende reduzir custos, flexibilizar etapas da formação e ampliar o acesso ao documento, hoje considerado caro para grande parte da população. Uma CNH pode chegar a custar R$ 3,2 mil, valor que mantém milhões de brasileiros fora da legalidade no trânsito.
Segundo o governo, a mudança busca inclusão social e mais segurança viária. Atualmente, estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam carros e motos sem habilitação no país.
Como vai funcionar a consulta pública
A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
Qualquer cidadão poderá enviar sugestões.
Depois desse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda na formação de condutores
Abertura do processo: poderá ser feita pelo site da Senatran ou via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas: o candidato poderá escolher estudar em CFCs, em empresas de ensino a distância (EAD) credenciadas ou diretamente em cursos digitais oferecidos pela Senatran.
Aulas práticas: deixa de ser exigida carga mínima de 20 horas. O candidato poderá treinar em CFCs ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Categorias C, D e E: processos para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de carretas também ficarão mais ágeis e menos burocráticos.
Quanto deve cair o preço da CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo poderá ser reduzido em até 80%. Ou seja, na teoria, o processo para obtenção da CNH que custaria R$ 3,2 mil passaria a custar R$ 640,00.
A queda virá da flexibilização no ensino teórico (incluindo opções digitais) e do fim da exigência de carga mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha tende a estimular a concorrência entre CFCs e instrutores, barateando o processo.
E os Centros de Formação de Condutores?
Os CFCs continuarão funcionando, mas sem o monopólio do processo. Eles poderão oferecer cursos presenciais e online, mantendo espaço para quem preferir aulas mais tradicionais ou suporte completo.
Quem se beneficia
A proposta tem como foco os brasileiros de menor renda. Atualmente, 161 milhões de pessoas estão em idade legal para dirigir, mas muitas não possuem CNH.
Modelo internacional
Segundo o governo, a proposta se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
