A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido também requer a suspensão imediata do cumprimento da pena até o julgamento da revisão.
O processo foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa sobre o caso.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido em razão de patologias crônicas e da dificuldade de tratamento em uma unidade prisional.
O novo pedido foi apresentado um dia depois de a defesa desistir de uma solicitação anterior para suspender a pena, feita no primeiro processo de revisão, aberto em maio.
A revisão criminal permite uma nova análise de uma condenação em situações específicas, entre elas o surgimento de fatos ou provas que possam alterar o resultado do processo.
No novo pedido, os advogados afirmam ter apresentado uma nova prova relacionada à cadeia de custódia das evidências digitais usadas no julgamento. De acordo com a defesa, um parecer técnico apontou falhas na preservação e no controle desses dados desde a obtenção até sua utilização no processo.
Os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica completa durante o julgamento. Ele também afirmam que a avaliação feita posteriormente teria identificado nulidades nas provas digitais utilizadas contra Bolsonaro.
“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”.
A defesa também cita uma discussão recente no plenário do STF sobre o acesso à íntegra de materiais extraídos de celulares pela Polícia Federal. O tema foi analisado em 15 de setembro, durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, ministros do Supremo destacaram naquela ocasião a importância do acesso ao material completo. A defesa afirma que, durante o julgamento de Bolsonaro, pediu acesso à íntegra dos dados digitais usados no processo, mas recebeu apenas parte do conteúdo selecionado pela Polícia Federal.
Para os advogados, o entendimento manifestado mais recentemente pelo plenário deve ser considerado na análise da condenação de Bolsonaro.
A nova revisão foi distribuída a Nunes Marques por prevenção. Isso ocorre quando um processo é encaminhado ao ministro que já relata outro caso relacionado ao mesmo tema, com o objetivo de evitar decisões conflitantes.
Os dois processos de revisão criminal continuam em tramitação no STF. Nunes Marques poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior referendo do colegiado, ou encaminhá-los diretamente para julgamento pelos demais ministros.
Ainda não há previsão para a análise dos pedidos da defesa.
*Com informações de Agência Brasil
