O presidente Lula assinou nessa terça-feira (19/5) uma medida provisória que revoga exigências que travavam a vida de milhares de trabalhadores de entrega por moto no Brasil. Com a MP, deixam de valer a obrigatoriedade de ter 21 anos de idade e de concluir um curso específico para exercer a atividade de motofrete, função desempenhada por motoboys e entregadores de aplicativo.
A assinatura aconteceu durante um evento em São Paulo, no qual o presidente também lançou o Move Brasil, um programa de financiamento especial de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo.
O que mudou para quem trabalha com entrega por moto?
Até a assinatura da MP, a legislação, que datava de uma lei federal de 2009, também sancionada por Lula em seu segundo mandato, exigia que o motoboy tivesse pelo menos 21 anos de idade, dois anos de habilitação na categoria e aprovação em um curso específico. Quem passava pelo treinamento recebia a chamada “placa vermelha”, identificação cobrada por agentes de trânsito e fiscais municipais, especialmente nos últimos anos com a explosão dos aplicativos de delivery.
Com a medida provisória, todas essas exigências foram revogadas. A MP entra em vigor imediatamente com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), foi direto ao anunciar a mudança no evento: “Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo.”
A declaração foi uma alfinetada direta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ficou conhecido pela política de apreensão de motos e aplicação de multas contra mototaxistas na capital paulista.
O que é o Move Brasil e quem pode acessar?
O Move Brasil é o programa de financiamento de veículos lançado junto com a MP. O governo pretende liberar R$ 30 bilhões via BNDES a partir de 19 de junho, por meio de instituições financeiras credenciadas.
As principais condições são:
- Veículos novos de qualquer categoria (pelo menos flex), com valor total de até R$ 150 mil
- Seis meses de carência e parcelamento em 72 meses
- Juros estimados em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres
- Acesso para motoristas que tenham feito ao menos 100 corridas no último ano, equivalente a cerca de duas por semana
O governo espera atender cerca de 250 mil trabalhadores com o programa. Lula ressaltou que as parcelas devem custar aproximadamente a metade do valor do aluguel de veículos pago atualmente por muitos motoristas e que, diferente do aluguel, o carro financiado “passa a ser patrimônio seu”.
Por que a medida importa agora?
O anúncio acontece a cinco meses das eleições municipais e em um contexto de juros altos e endividamento crescente entre os brasileiros. O governo amplia um aceno direto a trabalhadores autônomos e de plataformas, categoria que cresceu muito nos últimos anos e representa um eleitorado relevante.
Além da MP, Lula prometeu outros benefícios para a categoria: a instalação de pontos de descanso para caminhoneiros em todas as estradas do país e um plano de check-ups de saúde para motoristas profissionais pela rede pública. Boulos acrescentou que profissionais do SUS também passarão a registrar como “acidente de trabalho” os atendimentos de emergência feitos a trabalhadores de aplicativo.
O evento contou com a presença das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas pré-candidatas ao Senado.
Perguntas frequentes
Com quantos anos posso trabalhar como motoboy agora? Com a MP assinada por Lula em maio de 2026, não existe mais exigência de idade mínima de 21 anos para trabalhar com entrega por moto. Basta ter CNH válida, possível a partir dos 18 anos.
Motoboy ainda precisa fazer curso obrigatório em 2026? Não. A medida provisória assinada em 19 de maio de 2026 revogou o curso obrigatório e pago exigido por lei desde 2009. A mudança vale imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso em 120 dias.
O que é o Move Brasil? O Move Brasil é um programa federal de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo, com R$ 30 bilhões disponibilizados pelo BNDES a partir de junho de 2026, com juros subsidiados e parcelas em até 72 meses.
Governador pode apreender a moto de um entregador em serviço? Não. Com a nova MP, fica proibida a apreensão de motocicletas de trabalhadores de entrega por exigência de curso ou placa vermelha. A medida derruba uma prática que era comum em cidades como São Paulo.
Motorista de aplicativo inadimplente pode acessar o Move Brasil? A MP não impõe restrição expressa a inadimplentes, mas os bancos credenciados poderão recusar financiamentos caso o solicitante tenha restrições de crédito.
