O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.
A decisão foi tomada pela Seção Criminal da Corte após análise de recursos apresentados pela defesa. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, desempatou ao acompanhar o voto do desembargador José Viana Ulisses Filho pela manutenção da pena.
Sarí Corte Real foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte.
Defesa tentou reduzir pena para regime semiaberto
Durante o julgamento, a defesa pediu a redução da pena para seis anos de prisão em regime semiaberto.
O advogado Célio Avelino argumentou que a idade da vítima não poderia ser utilizada novamente para aumentar a pena, já que a condição de incapaz já integra o próprio tipo penal.
A defesa também sustentou que, diante do empate entre os votos divergentes, deveria prevalecer a interpretação mais favorável à ré.
Representando a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, o advogado Jailson Rocha defendeu a manutenção da condenação e afirmou que a vulnerabilidade da criança justificava a pena aplicada pela Justiça.
Mesmo com a decisão, Sarí segue respondendo ao processo em liberdade e ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Relembre o caso Miguel
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um prédio residencial no bairro São José, na região central do Recife.
Na ocasião, a mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava no apartamento da família de Sarí Corte Real e havia saído para passear com o cachorro dos patrões.
Segundo as investigações, Miguel ficou sob responsabilidade de Sarí, entrou sozinho no elevador do prédio e acessou uma área do edifício de onde caiu de uma altura de cerca de 35 metros.
O caso teve repercussão nacional e passou a simbolizar debates sobre racismo estrutural, desigualdade social e relações de trabalho doméstico no Brasil.
Família também venceu ações na Justiça do Trabalho
Além da condenação criminal, Sarí Corte Real e o marido, Sérgio Hacker, também foram condenados pela Justiça do Trabalho.
As decisões apontaram que Mirtes e a mãe dela recebiam salários pagos pela Prefeitura de Tamandaré enquanto prestavam serviços domésticos particulares ao casal.
Em uma das ações, a família de Miguel conseguiu uma indenização fixada em R$ 2 milhões.
Caso inspirou releitura em filme brasileiro
A tragédia também inspirou uma releitura ficcional no longa-metragem O Agente Secreto.
No filme, uma trabalhadora doméstica perde a filha após a criança sair sozinha enquanto estava sob responsabilidade da patroa da mãe, narrativa que faz referência direta ao caso Miguel.dialoga diretamente com o caso Miguel.
