O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, condenado a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao agravamento do estado de saúde do réu, que enfrenta um câncer de próstata e já passou por complicações cardíacas recentes. O caso reacende o debate sobre o cumprimento das penas impostas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Após a condenação de Junkes, Moraes decretou sua prisão preventiva. A defesa do professor pediu a mudança do regime de pena para a prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo relator, porém, esgotados os recursos da ação penal, Moraes decretou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Em 12 de março, a Polícia Federal informou que o professor foi atendido com um princípio de infarto. A defesa de Junkes voltou a pedir a mudança do regime da pena para a prisão domiciliar. Em 21 de março, Moraes concedeu permissão de saída para tratamento médico, mas negou a mudança do regime da pena. Uma semana depois, em decisão desta sexta-feira, 28, Moraes aceitou o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar. “A sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar”, disse o ministro na decisão.
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Junkes teve a prisão domiciliar concedida no mesmo dia que Débora dos Santos, detida em março de 2023. Durante a invasão aos prédios públicos, ela usou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. A cabeleireira de Paulínia tornou-se símbolo da campanha por “anistia” aos presos do 8 de Janeiro promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 192 votos a favor da proposta.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara, solicitou neste sábado, 29, que a PGR reavalie as prisões preventivas dos presos pelo 8 de Janeiro. Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.
Dos 513 deputados federais procurados para o levantamento do Placar da Anistia, 421 responderam. Há 126 parlamentares contrários ao projeto, enquanto 104 não quiseram responder. Há ainda os deputados federais que são favoráveis ao perdão aos presos ou a penas mais brandas aos envolvidos nos atos de vandalismo, mas que passam a ser contrários à proposta se ela contemplar Jair Bolsonaro.
