Com a aprovação em primeiro turno, o texto que exige autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores, passará por mais uma votação, em segundo turno. Se aprovada, a matéria vai para o Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 353 votos a favor e 134 contra, nesta terça-feira, (16/9). A proposta ganhou o nome de PEC da Blindagem, justamente por dificultar a responsabilização de parlamentares.
A PEC prevê também que Câmara ou Senado Federal podem barrar processos em votação secreta. A votação secreta também se estende ao aval de uma das Casas no caso da prisão de um congressista.
Segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em caso de crime inafiançável. Entre os crimes que não têm fiança estão racismo, tráfico de drogas, terrorismo, crimes ediondos, estupro, sequestro e feminicídio.
Bolsonaristas sinalizam que, como parte do acordo para votar a PEC nesta terça-feira, a Câmara terá de colocar na pauta a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
A PEC da Blindagem tem amplo apoio do Centrão, e bolsonaristas manifestaram endosso crítico.
