Entre dezenas de requerimentos aprovados nesta quarta-feira (25) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, estão os que determinam a convocação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.
Quando uma pessoa é convocada, a ida à CPI não é opcional, podendo a Comissão pedir a condução coercitiva da testemunha ou do investigado em caso de ausência.
Ainda na sessão desta quarta-feira, a CPI quebrou os sigilos fiscais e bancário do Banco Master e de sócios de Vorcaro, incluindo a convocação de outros dirigentes do banco investigado por fraudes calculadas entre R$ 17 e 50 bilhões.
Foram ainda quebrados os sigilos da Reag Investimentos, empresa que liquidada pelo BC em janeiro deste ano por suspeita de participação nas fraudes do Banco Master.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a Comissão inicia uma nova fase da investigação contra o crime organizado.
“Precisamos parar de concentrar o combate em ações pontuais nas periferias e levar nossas investigações também para os esquemas do andar de cima”, afirmou o parlamentar capixaba.
A CPI ainda aprovou convites, quando o comparecimento à CPI é opcional, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também no contexto da investigação contra o Banco Master.
Outros convites aprovados no contexto da investigação do Banco Master foram do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Ex-ministros da Cidadania
Também foram aprovados requerimentos para convocação, quando há obrigação de comparecer, dos ex-ministros da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma e Ronaldo Vieira Remo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentou que as convocações dos ex-ministros da Cidadania são importantes devido a supostos indícios que os ligariam ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“Importante destacar a proximidade do senhor João Roma com o senhor Ronaldo Bento, tendo este substituído aquele no Ministério da Cidadania em 2022. Não se pode olvidar, ainda, que Ronaldo Bento consta como um dos diretores do Banco Pleno, de propriedade de Augusto de Lima, e recentemente liquidado pelo Banco Central”, disse no requerimento.
Desregulação sob Campos Neto
O pedido aprovado para convocação do ex-presidente do BC Campos Neto aponta que a desregulação do mercado financeiro no governo Bolsonaro teria favorecido a prática de fraudes como a do Banco Master.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou que Vorcado tentou conseguir autorização para ingressar no sistema financeiro durante toda a década de 2010, mas conseguiu a liberação apenas durante a presidência de Roberto Campos Neto no Banco Central, em outubro de 2019.
“A diretoria colegiada do Banco Central, sob a Presidência de Roberto Campos Neto, autoriza a transferência de controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, que posteriormente virou Master. A digital de Roberto Campos Neto é nítida e incontestável”, disse a parlamentar.
O requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) cita resoluções aprovadas pelo Banco Central durante a gestão de Campos Neto que promoveram a desregulamentação do sistema financeiro.
“É imperativo que esta Comissão compreenda a lógica e as motivações por trás dessas mudanças normativas e avalie se elas, inadvertidamente ou não, criaram um ambiente de menor controle que foi explorado por agentes do crime”, afirmou o senador baiano.
A oposição se opôs a convocação de Campos Neto, dizendo que ela tem motivação político-eleitoral, uma vez que o ex-presidente do BC foi nomeado no governo Bolsonaro, como afirmou o senador Marco Rogério (PL-RO).
“O que nós estamos observando na CPI, neste momento, é a tentativa de trazer para o debate figuras públicas que nada tiveram a ver, nada tiveram com o fato em si, para tentar colocá-las na mesma vala. Campos Neto foi um Presidente do Banco Central respeitado pelo Brasil e pela comunidade internacional”, ponderou o senador do PL.
Paulo Guedes
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao justificar o pedido para convocar o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, disse que é preciso investigar se as políticas de desregulação do mercado financeiro entre 2019 e 2022 criaram um ambiente para expansão da lavagem de dinheiro.
“Foram implementadas políticas que, sob o pretexto de modernizar e aumentar a competitividade, fragilizaram os mecanismos de controle do sistema financeiro”, disse Randolfe.
A convocação de Paulo Guedes também foi combatida pela oposição, que denunciou “uso político-eleitoral” da CPI por governistas, como destacou o senador Sérgio Moro (União-PR).
“Em nenhum lugar na imprensa, em lugar nenhum, apareceu qualquer referência a um envolvimento sequer remoto dele com o Banco Master. E aqui nós vamos convocar para quê? Para fazer o jogo político”, sugeriu o ex-juiz da Lava Jato.
Requerimentos não aprovados
A CPI, por outro lado, rejeitou a convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de operar o esquema de desvio de aposentados e pensionistas.
Também foi rejeitado pedido de convocação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, conhecido também como Ahmed Mohamad Oliveira.
