Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou 563 trabalhadores em condições degradantes na obra de construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos, executada pela TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte (MT), a cerca de 1,3 mil quilômetros de Cuiabá. A operação foi deflagrada após um incêndio, no dia 20 de julho, que destruiu os alojamentos masculino e feminino, parte da panificadora e da guarita de entrada.
Trabalhadores eram de outros estados
Os operários são, majoritariamente, de estados do Nordeste e Norte, como Maranhão, Piauí e Pará. As inspeções constataram superlotação, falta de ventilação, ausência de camas para todos, colchões usados, lençóis finos e ausência de travesseiros ou roupas de cama adequadas.
Alguns chegaram a dormir no chão ou sob mesas. As condições pioraram nos dias anteriores ao incêndio, quando falhas no fornecimento de energia comprometeram também o bombeamento de água, deixando os trabalhadores sem acesso à higiene básica. No dia do fogo, caminhões-pipa passaram a buscar água turva do Rio Tapirapé para abastecer os bebedouros.
Após o incidente, a empresa precisou alocar os trabalhadores em hotéis e casas alugadas na cidade. Foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 pedidos de rescisão antecipada e 42 pedidos de demissão. Cerca de 60 trabalhadores perderam todos os pertences.
Alimentação com larvas, jornada exaustiva e “cartão 2”
Depoimentos colhidos nas audiências administrativas entre 30 de julho e 5 de agosto revelaram irregularidades graves. A alimentação fornecida era repetitiva e insalubre, com relatos de larvas e moscas na comida, além de refeições requentadas. O refeitório não tinha ventilação adequada.
Os trabalhadores cumpriam jornadas superiores às previstas em contrato, com expedientes até as 22h e trabalho aos domingos. Um sistema de controle paralelo, conhecido como “cartão 2”, registrava as horas extras, que eram pagas por fora, em cheques ou dinheiro — prática que caracteriza sonegação fiscal.
Trabalhadores pagavam do próprio bolso para serem explorados
Muitos relataram que pagaram do próprio bolso as passagens para chegar ao canteiro de obras. Caso fossem reprovados no exame médico ou no processo seletivo, não recebiam ajuda para retornar às cidades de origem. A força-tarefa também identificou casos de aliciamento por intermediários.
Acidentes ocultados e risco à saúde
As condições de trabalho no canteiro também violavam normas de segurança. Havia excesso de poeira, ausência de refrigeração, EPIs inadequados e relatos de lesões em mãos e pés. Doenças de pele por contato com produtos químicos também foram mencionadas, sem que houvesse registros formais de acidentes.
Empresa é investigada e pode assinar TAC
A TAO Construtora, responsável pela obra, possui quatro empreendimentos em Mato Grosso, com cerca de 1,2 mil trabalhadores — sendo a obra em Porto Alegre do Norte a maior. O MPT negocia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa para garantir:
- Pagamento das rescisões
- Indenizações por danos morais individuais e coletivos
- Reembolso de despesas com transporte e retorno dos trabalhadores às cidades de origem
- Compensação pelos bens perdidos no incêndio
- Correção das irregularidades encontradas
As investigações continuam, e novas inspeções não estão descartadas.
