A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido para suspender a pena aplicada no julgamento sobre a tentativa de golpe. Por sua vez, a petição apresentada nesta quinta-feira (24) solicita que a execução da punição fique suspensa até a análise definitiva da revisão criminal pelo plenário da Corte.
Os advogados contestam a competência da 1ª Turma do STF para julgar a ação, alegando nulidade no processo por se tratar de acusações referentes ao período em que o cliente ocupava a Presidência da República. De acordo com a peça jurídica, litígios com esse perfil devem ser submetidos exclusivamente ao plenário do tribunal.
A defesa sustenta ainda que a acusação atuou de forma seletiva sobre o acervo probatório e disponibilizou o material sem a devida organização e tempo hábil para análise. Dessa forma, os defensores classificaram a tática como “data dump”, alegando prejuízo direto ao direito de ampla defesa durante a instrução processual.
Argumentação sobre jurisprudência e competência
Ao fundamentar o pedido, a banca citou o voto divergente do ministro Luiz Fux para reforçar a tese de contradição na fixação do órgão julgador. Nesse sentido, os advogados questionam a manutenção do foro originário sem a aplicação da regra interna que reserva ao Plenário a análise de atos presidenciais.
“A acusação trabalhou seletivamente, por meses, sobre a integralidade do material colhido. […] quando o material foi finalmente disponibilizado às defesas, isso ocorreu em momento processual incompatível com sua utilização eficaz na instrução e nos interrogatórios”, destaca o documento encaminhado ao STF.
Por fim, a peça argumenta que a assimetria na gestão das provas comprometeu a paridade de armas no processo. O recurso aguarda despacho individual do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá decidir de forma liminar ou submeter o pedido ao colegiado do STF.
