O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta prevê uma transição de até 14 meses. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de um ano, haverá nova redução de duas horas, fixando o limite definitivo de 40 horas semanais.
Após a aprovação do texto, o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, afirmou que a medida pode gerar impactos econômicos negativos para o país.
Segundo ele, o Brasil vive um cenário econômico diferente de países desenvolvidos que implementaram mudanças semelhantes nas últimas décadas.
“O Brasil é um país de renda baixa, com produtividade baixa e que não avança em produtividade. Então, sem dúvida, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais deve ser um grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou.
De acordo com João Gabriel Pio, um estudo da entidade aponta que a mudança pode gerar um custo adicional de cerca de R$ 260 bilhões por ano para a economia brasileira.
“É evidente que os segmentos mais intensivos em mão de obra serão os mais impactados, como varejo, serviços, construção civil e indústria têxtil”, declarou.
Pequenas empresas devem sentir maior impacto
Na avaliação do economista, empresas de pequeno porte terão mais dificuldade para absorver os custos da mudança.
“Diferente das empresas de grande porte, que até têm uma capacidade de absorver esse custo, as empresas menores não têm essa gordura, essa capacidade. Então elas serão as mais impactadas”, disse.
O especialista também afirmou que a proposta chega em um momento considerado delicado para a economia brasileira, marcado por juros elevados e baixa produtividade.
“Atualmente, o Brasil passa por um período extremamente prolongado de juros muito elevados. Quando nós olhamos a produtividade no momento, ela não avança. Pelo contrário, o custo unitário do trabalho tem avançado acima da produtividade”, afirmou.
Fiemg prevê inflação e redução da atividade econômica
Outro ponto levantado pelo economista envolve possíveis impactos inflacionários da medida.
“A gente está falando de um aumento do nível de preço, ou seja, inflação para a população”, afirmou.
Segundo João Gabriel Pio, parte do aumento nos custos de produção deverá ser repassada ao consumidor final.
Ele também disse que algumas empresas podem reduzir operações ou até interromper atividades diante do novo cenário econômico.
Um estudo elaborado pela Fiemg aponta que a redução da jornada pode retirar entre 2% e 2,5% da capacidade produtiva brasileira por ano.
“Teremos um efeito tanto do ponto de vista de pressão inflacionária quanto de uma capacidade produtiva menor, ou seja, de PIB menor”, concluiu.
