A discussão da PEC que extingue a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa transformou a reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (5/11), em um cenário de tensão e troca de ofensas entre parlamentares.
Durante a sessão, os deputados Gustavo Valadares (PSD) e Ulisses Gomes (PT) chegaram a se empurrar, obrigando o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), a solicitar a intervenção da Polícia Legislativa para conter o tumulto.
O clima ficou mais acirrado após uma estratégia da oposição, que abriu mão da obstrução e tentou acelerar a votação enquanto a base do governo ainda não tinha garantido os 48 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição.
A reunião chegou a ser interrompida por alguns minutos, mas foi retomada em seguida. Os parlamentares envolvidos na confusão foram contidos por colegas que tentaram restabelecer a ordem no plenário.
Entenda
No primeiro turno de análise da proposta, a oposição ao governo na ALMG fez o possível para atrasar a votação. Foram cerca de dez horas ininterruptas de debates em uma sessão que teve início na tarde de uma quinta-feira e só terminou por volta das 4h30 da madrugada de sexta.
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a chamada PEC do Referendo altera a Constituição Estadual para eliminar a exigência de consulta popular antes da privatização de estatais mineiras — neste caso, a Copasa, no contexto do Programa de Pleno Pagamento da Dívidas dos Estados com a União, o Propag.
Atualmente, o mecanismo do referendo garante que os eleitores possam decidir se aprovam ou não a venda da companhia de saneamento.
Mesmo com a aprovação da PEC, o processo de privatização ainda não será imediato. Para que a Copasa seja efetivamente vendida, dois outros projetos de lei precisam ser votados: um redefine as atribuições da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), e o outro estabelece as diretrizes para a desestatização da empresa.
