O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, alertou os empresários sobre a urgência de negociações coletivas antes da entrada em vigor da nova regra de descanso. A entidade destacou, então, que as empresas têm cerca de 45 dias para buscar acordos com os sindicatos de trabalhadores e garantir a transição gradual da jornada.
“Atenção empresários, é urgente. A 6 por 1 começa a vigorar daqui a 45 dias mais ou menos. E esse é o prazo que vocês têm para fazer a negociação coletiva com sindicatos trabalhadores”, disse Flávio Roscoe.
Conforme o dirigente industrial, a flexibilização para aplicar 42 horas semanais antes da redução definitiva para 40 horas condiciona-se à formalização dos pactos coletivos. Caso os acordos patronais ou por empresa não se concretizem no prazo, a carga horária reduzida entra em vigor imediatamente.
“Se você não fizer uma convenção coletiva com sindicatos trabalhadores, a jornada já é de 40 horas imediatamente. E você tem 45 dias para fazer isso. Se o seu sindicato patronal não fizer a convenção, a sua empresa pode fazer um acordo coletivo com os sindicatos dos trabalhadores”, disse o presidente da FIEMG.
Mudanças na jornada e Emenda Constitucional
As adequações operacionais respondem à promulgação da PEC 221/2019, que passou a vigorar como a Emenda Constitucional nº 141. O texto, portanto, garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial, tornando a escala de seis dias de trabalho com uma folga incompatível com a regra geral e reduzindo o limite máximo semanal de 44 para 40 horas.
A norma estabelece, assim, o teto de oito horas diárias de trabalho e permite a compensação de horários e a redução de jornada por acordo ou convenção coletiva. Além disso, a implementação de parte das mudanças ocorrerá de forma progressiva nos setores produtivos.
