O projeto de lei que prevê o endurecimento das punições para crimes ambientais está previsto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18/2).
De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB), a proposta pretende aumentar penas para crimes ambientais e proibir infratores de firmar contratos com o poder público ou receber subsídios.
A pauta também tornam agravantes desse tipo de crime os impactos que possam dificultar a prestação de serviços públicos, como queimadas que prejudiquem estradas ou aeroportos. Ele também prevê a proibição de receber recursos públicos quem fizer o uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.
A sentença deverá considerar danos climáticos e vantagens econômicas obtidas pelo infrator. Atualmente, a legislação prevê a análise dos prejuízos ao meio ambiente e às vítimas para fixação da reparação dos danos causados.
