O Governo de Minas Gerais assinou, nesta segunda-feira (9/2), o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) para o sistema socioeducativo do estado. O modelo, inédito no país para o tipo de serviço, prevê a construção, operação e manutenção de unidades voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O contrato terá duração de 30 anos e envolve investimentos superiores a R$ 100 milhões. De acordo com o governo, entretanto, as funções de gestão da política socioeducativa, fiscalização e orientação permanecem sob responsabilidade do estado.
Responsabilidades da iniciativa privada
O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), vencedor do leilão realizado na B3, em São Paulo, em setembro de 2025, ficará responsável pela construção das unidades, manutenção da infraestrutura e execução de parte dos serviços de atendimento aos adolescentes. As unidades serão implantadas nos municípios de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Santana do Paraíso, no Vale do Aço.
Cada centro terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino. O prazo previsto para elaboração do projeto arquitetônico e conclusão das obras é de até 30 meses após a assinatura do contrato.
Além da infraestrutura, o modelo prevê serviços como formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proposta, segundo o governo, é ampliar a oferta de atendimento integral e concentrar o serviço em unidades com maior capacidade operacional.
Responsabilidades do governo estadual
Apesar da parceria com a iniciativa privada, o Estado seguirá responsável pela condução da política pública socioeducativa, incluindo a gestão e fiscalização da PPP, a oferta da educação básica, o projeto pedagógico e a segurança das unidades. Esses serviços continuarão sendo executados por servidores estaduais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e contou com apoio técnico da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil, além de cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).
