Minas Gerais é pioneira no Brasil na adoção de um novo modelo para o sistema socioeducativo. Nesta quarta-feira (3/9), em leilão realizado em São Paulo, o estado firmou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país voltada para a área, com o objetivo de modernizar a infraestrutura e ampliar a qualidade do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Com duração de 30 anos, o contrato foi arrematado pelo consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS). O grupo ficará responsável pela construção, manutenção e operação de duas novas unidades, além da oferta de serviços de formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Cada centro terá capacidade para receber até 90 jovens, sendo instalados em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. A expectativa é de que o projeto arquitetônico e a construção das duas unidades sejam concluídos em até 30 meses.
PPP
De acordo com o governo estadual, a medida busca assegurar um atendimento mais qualificado, com foco na ressocialização e no acesso aos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Apesar da gestão da infraestrutura e dos serviços socioeducativos ficar a cargo do consórcio privado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) continuará responsável por orientar a política pública, fiscalizar a execução do contrato e garantir a integridade das unidades e dos adolescentes.
