Sete em cada 10 cidade de Minas Gerais não possuem transporte público coletivo. Mesmo onde o serviço existe, a fiscalização é ineficiente.
O alerta consta no Monitoramento da Mobilidade Urbana feito pelo Tribunal de Contas do Estado. O estudo indica que, em 82% das cidades mineiras que possuem transporte coletivo, as empresas responsáveis não sofrem penalidades quando descumprem metas contratuais.
Municípios com mais de 20 mil habitantes, aqueles que ficam em regiões metropolitanas ou em locais em desenvolvimento econômico, e os que possuem aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes, são obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana.
Mesmo com lei, o cenário não parece melhorar. 8 em cada 10 municípios de Minas Gerais que possuem a obrigação legal de planejar o deslocamento da população ainda não têm um plano aprovado.
Segundo o arquiteto, urbanista e colunista da 98 News, Sérgio Myssior, o problema da mobilidade não é apenas o excesso de carros ou a falta de ônibus, mas sim o entendimento da mobilidade como uma política pública integrada.
“O problema da mobilidade não é apenas falta de recursos, obra, falta de ônibus ou excesso de carros. O problema central é a falta de planejamento integrado, de governança e mesmo a capacidade de gestão. O dado mais preocupante é o que o pilar de governança e de planejamento teve a pior pontuação no estudo. Isso mostra que muitos municípios ainda tratam a mobilidade de uma forma fragmentada, reativa, sem plano, sem metas claras e sem acompanhamento sistemático da qualidade e dos resultados.”
Sem o plano elaborado e aprovado, esses municípios não podem solicitar recursos federais destinados à mobilidade urbana nas cidades. Ao mesmo tempo também não sofrem nenhum tipo de penalização pela falta do projeto.
A mobilidade é a ponte para que outras políticas urbanas funcionem. Se o cidadão não consegue se movimentar, não é possível que outros direitos básicos, como saúde ou educação, sejam acessados.
“É por meio do transporte coletivo e da mobilidade que as pessoas chegam ao trabalho, à escola, acessam os equipamentos de saúde, de comércio, de lazer e as oportunidades também. Por isso, quando a mobilidade falha, quem mais sofre é justamente quem mais depende do transporte coletivo. Pois o transporte coletivo aparece com baixa pontuação e muitos municípios sequer nem contam com um serviço estruturado.”
Embora a maioria dos municípios indiquem que as metas são cumpridas, o relatório do TCE destaca que a falta de indicadores de desempenho, fiscalização e avaliação dos usuários reduz a capacidade de acompanhar a qualidade do serviço. O levatamento mostra que 80% das prefeituras mineiras não consultam os usuários para avaliar a qualidade do serviço.
