A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (13/5) o projeto de lei que autoriza a venda ou transferência de 191 imóveis estaduais à União para amortizar parte da dívida do estado com o governo federal. Entre os imóveis da lista estão o Expominas, o Minascentro, o Automóvel Clube, o Grande Hotel de Araxá, o PlugMinas e o Espaço do Conhecimento da UFMG, além de propriedades da Unimontes em Manga e áreas do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
O texto aprovado por 44 votos favoráveis e cinco contrários, é o substitutivo nº 3 apresentado pelo deputado João Magalhães (PSD), que incorporou oito emendas de parlamentares de diferentes partidos. Durante a tramitação, a lista foi reduzida de 343 para 191 imóveis, atendendo a pedidos de deputados.
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Entre os excluídos estão o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central, o Memorial de Direitos Humanos e unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Alguns terrenos, como escolas, não poderão ser vendidos, apenas aqueles não edificados.
O projeto faz parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Caso a União não manifeste interesse em receber os imóveis, o estado poderá vendê-los em leilão com preço mínimo garantido, podendo conceder até 25% de desconto no segundo certame. Também é possível destinar imóveis para fundos de investimento ou parcerias com a iniciativa privada.
O objetivo é utilizar os recursos obtidos com a alienação de bens públicos para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente de R$ 185,8 bilhões.
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Confira os imóveis incluídos no PL nº 3.733/25
Abaeté
- Terreno DER-MG, Rua Municipal, entroncamento BR-352, Km 404
Almenara
- Aeroporto Cirilo de Queiroz, Avenida Aeroporto, 626
Araxá
- Campo de Pouso, Bacia dos Agudos e Terra dos Alemães, Barreiro do Araxá
- Complexo do Barreiro (Grande Hotel, Vila do Artesanato e outros), Rua Águas do Araxá
Arcos
- 7 Arcos, Corumbá e Quilombo, Povoado de Corumbá
Bambuí
- Campo de Pouso, Avenida Dr. Guy Torres, Fazenda do Retiro
Barbacena
- Mercado Livre do Produtor (MLP) Ceasa, Rodovia BR-040, Km 698, Caiçaras
- Área remanescente, Rua Amílcar Savassi, Campo
Barra/BA
- Fazenda Queimadas, 4º Distrito de Igarité
Belo Horizonte
- Salas e Garagens Edifício Ponto Sul, Avenida Nossa Senhora do Carmo, 1890
- Sede DER-MG, Avenida dos Andradas, 1120, Centro
- PlugMinas, Rua Santo Agostinho, 1717
- Edifício Automóvel Clube, Avenida Álvares Cabral, 45
- PAC Ferrugem, Rua Cidade Industrial, Quarteirão 105, Bairro Camargos
- Imóvel Serra Verde, Rodovia MG-010
- Edifício Mirafiori, Rua Guajajaras, 40, Centro
- Prédio das Federações, Avenida Olegário Maciel, 311, Centro
- IMA – Coordenadoria Regional, Avenida Assis Chateaubriand, 167
- Secretaria de Estado de Saúde, Rua Craveiro Lopes, Gameleira
- PCMG – E.E. Dr. Amaro N. Barreto, Avenida Ximango, 280
- Corregedoria Geral de Polícia, Avenida João Pinheiro, 417
- Loja 4 Edifício Prudente de Morais, Avenida Prudente de Morais, 601
- Espaço do Conhecimento UFMG, Praça da Liberdade, 680, Savassi
- SRE Metropolitana (Blocos A a E), Avenida Amazonas, 5855, Gameleira
- Unidades PCMG e CET/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes
- Aeroporto da Pampulha (Área L), Praça Bagatelle, 204, São Luiz
- Terreno vago, Avenida Amazonas, 6252, Gameleira
- Expominas, Avenida Amazonas, 6252, Gameleira
- ADC – Fhemig, Alameda Vereador Álvaro Celso, 100, Centro
- FJP – Edifício Bemge (Andares 3º ao 25º), Rua Rio de Janeiro, 471, Centro
- FJP – Prédio, Avenida Brasil, 674, Santa Efigênia
- Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto
- Minascentro, Avenida Augusto de Lima, 785, Centro
- Galpão antiga fábrica San Marino, Rua Aldemiro Fernandes Torres, 1680, Jaqueline
- Galpões Codemig, Avenida Assis Chateaubriand, 713 e 729, Floresta
- IGAM, Rua Carlos Schettino, Gameleira
- IGAM (Pátio Sisema), Rua Djezar Leite, 500, Gameleira
- IGAM (Cedido para Conab), Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio
- Loja e sobreloja Edifício Paraopeba, Avenida Augusto de Lima, 355, Centro
- Imóvel Cohab, Avenida Senador Levindo Coelho, Vale do Jatobá
- Imóvel Cohab, Rua Pedro Feliciano de Carvalho, 80, Serra Verde
Belo Vale
- Fazenda Boa Esperança (Iepha), Estrada Fazenda Boa Esperança, Zona Rural
Betim
- Parque Fernão Dias, Fazenda Imbiruçu, Barreiro de Cima
- Terreno vago, Rua Armando Amadeu Marri
Bocaiúva
- Terreno vago, Rua Geraldo Lopes da Silva, Lotes 3, 4, 7, 10 e 11
- Terreno com edificação precária (DER), Rua Edson Murta, 470, Bairro Esplanada
Buritizeiro
- Tribo Tuxá, Fazenda Santo Antônio
Caeté
- Novo Fórum TJMG, Praça Paulo Pinheiro da Silva, 1
- C.H. Emboabas (Área remanescente), Rua João Rodrigues Franco
Caldas
- Imóvel Rio Verde
- Casa DER, Rodovia BR-459, Gerivá
Campanha
- Imóvel Boa Vista, Campo Grande
- Imóvel Melado
Campo do Meio
- Terreno Campo das Flores, Zona Rural
Campo Florido
- Escola e terreno, Fazenda Nova Compra, Zona Rural
Capelinha
- Sede Coordenadoria DER, Rua Rio Branco, 960, Planalto
Carandaí
- C.H. Benjamim Pereira Baeta (Área remanescente), Rua Geraldo Monteiro Silva
Caratinga
- MLP Ceasa Caratinga, Rodovia BR-116, Km 529, Graça
- Polo UAB Caratinga, Rua Alice de Paula, 1300, Belvedere
Carmo do Paranaíba
- Fazenda Farofa
Chapada Gaúcha
- Sede Parque Nacional Grande Sertão Veredas, Rua Guimarães Rosa, 149, Centro
Coluna
- Grota do Sapé
- Matinada
Conselheiro Lafaiete
- C.H. Marcos Otávio Gonçalves, Rodovia BR-040 – Paulo VI
- Reserva Florestal (Área remanescente), Rodovia BR-040
Contagem
- Centro Comercial PAC Arrudas, Rua Pau Brasil, 216, Vila São Paulo
- MLP – CEASA, Avenida Carandaí
- Área de Reassentamento 3A, Rua Pessegueiros com Av. Francisco Firmo de Mattos
- Pavilhão 4 Ceasaminas, Avenida São Gotardo, Lote 1 da Quadra 49, Kennedy
- Fazenda da Tapera, Avenida Um
- Áreas Cidade Industrial, Avenida IV, totalizando 110.000 m²
- Fazenda Bom Jesus (Ipsemg), Rua Professora Filomena Jardim, 400, Nacional
- C.H. Bairro Água Branca (Área remanescente)
Corinto
- IDENE, Fazenda Aliança
Couto de Magalhães de Minas
- Área remanescente E.E. Jerônimo Pontello, Estrada Almenara – Minas Novas
Curvelo
- Casa-sede do DBA, Rodovia BR-135, Km 626
Diamantina
- PMMG – 14º RPM, Rodovia BR-367, Km 583, Alto da Jacuba
- Sede Coordenadoria Regional DER, Rua Bicame, 751
- Imóvel ocupado pelo TRT-3, Rua Neco Amorim, 20, Bicame
Divinópolis
- Terreno E.E. Martin Cyprien, Avenida Amazonas, 881, São José
- Lotes Liberdade, Rua Cenira Manata Soares, Liberdade
- Lagoa dos Mandarins, 444 lotes, Residencial Lagoa dos Mandarins
Esmeraldas
- Fazenda Santa Tereza (Fucam)
- Fazenda Paulista (Fucam), Estrada Paulistas, Bambus
Estrela do Sul
- Estrela do Sul – 07, Estrada Monte Carmelo, Rodovia MG-50, Km 28
Felixlândia
- C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 1)
- C.H. Ribeirão do Bagre (Imóvel 2)
Ferros
- Casa DER, Rodovia BR-120, Km 113, Povoado de Mangueira
Formiga
- Campo de Pouso, Fazenda Gameleira e Fazenda Santa Edwiges
Governador Valadares
- MLP – CEASA, Rua Coqueiral, Turmalina
- IMA – Coordenadoria Regional, Rua Dom Pedro II, 377, Centro
Grão Mogol
- Fazenda Santa Marta
Guanhães
- Antiga Delegacia da PCMG, Avenida Milton Campos, 2942/2974
- Sede Coordenadoria Regional DER, Avenida Ciro Nunes, 547, Amazonas
- Galpão DER, Avenida Governador Milton Campos, 2974, Centro
Guarani
- C.H. Nova Guarani
Ibiá
- Fazenda Matinha das Cruzes, Lugar denominado Boqueirão, Argenita
Ipatinga
- Terreno vago, Avenida Getúlio Vargas, Bairro Caravelas
Itabira
- Antiga sede da 12ª CRG, Rua Água Santa, 22, Centro
Itajubá
- Fazenda Anita, Distrito Industrial
Itamonte
- Parque Itatiaia (Área de Preservação), Km 12 da Estrada Registro, Agulhas Negras
Ituiutaba
- Terreno Av. Marginal, Córrego Pirapitinga, Setor Norte
- Terreno Av. Dep. Daniel de Freitas Barros, Bairro Ipiranga
Jacutinga
- Terreno vago, Rua Américo Prado, 536, Centro
Januária
- Fazenda Pandeiros (IEF)
- Imóvel Cohab, Rua Corredor Chicó Imídio 1, Alto dos Poções
- Imóvel Cohab, Rua Corredor Chicó Imídio 2, Alto dos Poções
- Imóvel Cohab, Rua Corredor Chicó Imídio 3, Alto dos Poções
Jequitinhonha
- Sumidouro ou Bom Retiro, Lugar denominado Sumidouro
Jequitaí
- Fazenda Buriti de Baixo (Ruralminas), Zona Rural
João Pinheiro
- Fazenda Buritis – Gleba 4
- Fazenda Buritis – Gleba 5
- Aeroporto João Pinheiro, BR-040, sentido Praça Gameleira
- Fazenda Buritis – Gleba 1
- Fazenda Buritis – Gleba 6
- Fazenda Buritis – Gleba 2
Juiz de Fora
- MLP – CEASA, Avenida Doutor Simeão de Faria, 2525
- Loja Jucemg, Rua São Sebastião, 713, Centro
- Expominas Juiz de Fora, BR-040, Km 790
Lagoa Santa
- Complexo CBMMG / PCMG / CETEC, Avenida Belmiro João Salomão
Lajinha
- Terreno vago rural, Lugar denominado Sobra, Sobra e Claro
Lavras
- Terreno Vila Mariana, Rua Paulo Costa Pereira
- Área remanescente Cohab, Vila Mariana
Liberdade
- Local denominado Rio Grande
Lima Duarte
- Escola rural desativada, Povoado de Mogol
Manga
- Brasil Profissionalizado (Unimontes), Avenida Ayrton Senna
Matias Cardoso
- Núcleo de colonização Rio Verde
- Linha II
- Fazenda Casa Grande (IEF), MG-401, Km 18, Zona Rural
Monjolos
- Estádio Municipal Chicão, Rua Natalino Francisco da Silva, Centro
Monte Sião
- Loja nº 1, Rua Presidente Tancredo Neves, 467, Centro
Montes Claros
- Terreno BR-365, Rodovia BR-365, Km 14
- Fórum Gonçalves Chaves, Rua Raimundo Penalva, 70
- Área rural remanescente 11ª RPM, Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 2810
- Posto da Polícia Rodoviária Federal, Rodovia BR-251, Km 12
- Terreno com edificação precária (DER), Rua Dinamarca com Imperatriz Leopoldina
Muriaé
- Campo de Pouso, Avenida Cristiano Ferreira Varella
Mutum
- Gleba Mutum, Córrego da Lajinha
- Imóvel rural Córrego da Lajinha, Distrito de Centenário
Nanuque
- Área remanescente Cohab, Rua Aloísio Nogueira Gama
Ouro Preto
- Edifício cedido à Prefeitura (1), Rua Jair Mazon, 130, Vila Operária
- Edifício cedido à Prefeitura (2), Rua Diogo de Vasconcelos, 30 e 50
Paracatu
- Aeroporto de Paracatu, Rua Everardo, 510, Paracatuzinho
Passos
- Terreno com benfeitorias (DER), Rodovia MG-050, Km 359/363
Patos de Minas
- Secretaria Municipal de Educação, Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro
Pirapetinga
- Fazenda São João
Pitangui
- Fórum Ministro Francisco Campos, Praça Getúlio Vargas, 190, Centro
Pocrane
- Córrego do Palmito
Poços de Caldas
- Sede Coordenadoria Regional DER, Avenida José Remigio Prezia, 1637
Ponte Nova
- Pelotão BM – Aeroporto, Morro do Sombrio
Pouso Alegre
- Imóvel Cohab
Riachinho
- Fazenda São João do Boqueirão (Fucam), Bandeirantes
Ribeirão das Neves
- Freitais (Codemge), BR-040, Freitais
- Terreno Cohab, Rua Costa Rica, Henrique Sapori
- Fazenda da Mata, Rodovia BR-040, Km 505 a 509
Rio Novo
- Aeroporto Regional da Zona da Mata
Sabará
- Terreno Cohab, Rodovia 262
- Fazenda Marzagão (Imóvel 1), Rua Marrom, Nações Unidas
- Fazenda Marzagão (Imóvel 2), Rodovia 262
Santa Luzia
- Novo Centro (152 Lotes)
Santa Maria de Itabira
- PCH Dona Rita (Igam), Núcleo Rural, Zona Rural
Santos Dumont
- Área remanescente Cohab, Rua Doutor Luiz Capiberibe, São Sebastião
São Domingos do Prata
- Fazenda da Matta / Dois Córregos
São Francisco
- Fazenda Cumbucas
São Geraldo
- São Geraldo – 9, Rodovia BR-120, Zona Rural
São João Evangelista
- Fazenda São Nicolau Grande
Sete Lagoas
- Gleba do Distrito Industrial, MG-238, Bairro Vila Rica
Tiradentes
- Sobrado Quatro Cantos / Ramalho
Tocantins
- Córrego do Ubeba
- Córrego São Domingos, Damião
- Terreno Cor-Jesus e Pacheco
Três Corações
- Aeroporto Melo Viana, Campo do Jorge, Zona Rural
- Imóvel Cohab (Copasa), Rua BB
- Área de Preservação Permanente, Rua BB
Uberaba
- Associação Mineira dos Criadores de Zebu, Avenida Barão Rio Branco, 1717
- Horto Florestal do Ely, Fazenda Palestina
- Área rural DER, Rodovia BR-452, Km 200
Uberlândia
- MLP – CEASA, Rodovia BR-050, Km 76
- Prédio Cidade Industrial, Avenida Comendador Alexandrino Garcia, 2.689
- Terreno invadido, Avenida Atlântica, Lote 23 Q. 75, Presidente Roosevelt
- 16ª Delegacia Regional de Polícia, Rua Rio Grande do Norte, 1425
- Edifício cedido à Escola de Música, Rua das Juritis, 1315
- Fazenda do Buriti, Lugar denominado Fazenda do Buriti
- E.E. 13 de Maio (desativada), Avenida Monsenhor Eduardo, 471
- Terreno Colégio Tiradentes, Rua Imperatriz Leopoldina, 155, Tubalina
- 11ª CRG – DER, Rua Itabira, 257, Daniel Fonseca
Varginha
- Varginha – 11, Córrego Fundo ou Invernada Reta
- Imóvel Cohab, Rua Cristiano Cândido da Silva, Centenário
Vespasiano
- Imóvel Cohab
Visconde do Rio Branco
- Área remanescente Cohab, Rua Vice-Prefeito Anacleto Lopes Gomes, Nova República
