A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta quarta-feira (2/4), a venda de usinas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Marco Soligo, vice-presidente da companhia, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o tema em audiência pública marcada para às 16h.
Em fevereiro, a Cemig formalizou a venda de três hidrelétricas e uma pequena central hidrelétrica, localizadas em Uberlândia (Triângulo Mineiro), Águas Vermelhas (Norte de Minas), Juiz de Fora e Manhuaçu (Zona da Mata), à empresa Âmbar Hidroenergia, do grupo J&F.
O lote foi arrematado por R$ 52 milhões, mas a venda ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O tema gerou discordância dentro da casa Legislativa. Para o deputado estadual Professor Cleiton (PV), a venda gera preocupação em um momento que o Estado se prepara para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que traz a possibilidade de federalização de ativos do Estado, como a Cemig, em troca da redução da dívida bilionária com a União.
Segundo ele, há o temor da depreciação do patrimônio da Cemig e as suas consequências no acordo para o pagamento da dívida. Outro ponto questionado por parlamentares e sindicalistas, desde o anúncio da venda de hidrelétricas da Cemig, é o desrespeito à exigência legal de consulta popular e de quórum qualificado na Assembleia para a alienação de participações societárias da estatal.
