O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou os registros de 15 profissionais responsabilizados por falhas técnicas relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A decisão, que não cabe recurso, impede esses profissionais de exercerem a atividade legalmente em todo o território nacional. A medida é considerada a mais severa dentro do sistema profissional de engenharia e agronomia, já que o cancelamento do registro equivale à cassação do direito ao exercício da profissão.
Segundo o Crea-MG, a ação não tem caráter reparatório diante da dor das famílias e das perdas humanas e ambientais, mas representa uma resposta concreta no sentido de reforçar os princípios da ética, da responsabilidade técnica e da segurança pública.
A engenheira civil e diretora da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Josiane Melo, entende que as punições representam um avanço na busca por justiça e maior rigor na fiscalização de profissionais e empresas do setor.
“vejo que a entidade recebeu a denúncia, conduziu a investigação e a encaminhou ao Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), em Brasília, instância que reúne todos os CREAs. Essa decisão representa a concretização da justiça e uma medida preventiva, visando impedir a reincidência de condutas inadequadas. Esperamos que essa ação reforce a importância da ética profissional e a consciência das consequências de violações entre os profissionais”, enfatiza.
Desde o rompimento, o Crea-MG investiga as causas e responsabilidades dentro de sua esfera de atuação. Os processos disciplinares instaurados contra os profissionais seguiram todos os trâmites legais, incluindo oitivas de testemunhas, diligências técnicas e análises criteriosas realizadas pelas Câmaras Especializadas do Conselho.
O cancelamento dos registros de outros profissionais não está descartado.
Em outra frente ligada ao rompimento da barragem, a Avabrum pede que o presidente da Vale à época da tragédia, Fábio Schvartsman, volte a responder por homicídio qualificado e crimes ambientais na Justiça. Atualmente, ele não responde pelos crimes em razão de um habeas corpus obtido por sua defesa.
O julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça após um pedido de vista, e deve ser retomado apenas no próximo ano. O MPF contesta a decisão do TRF-6, que suspendeu a ação por considerar que não havia indícios suficientes.
Com o voto do relator favorável ao retorno da ação, a diretora da Avabrum, Josiane Melo, está otimista:
“Ficamos muito satisfeitos com a posição do relator. Infelizmente, tivemos esse adiamento. É um tempo a mais que vamos ter que aguardar pela nossa tão sonhada justiça. Mas acreditamos que ela será feita e que o presidente da Vale à época do rompimento será julgado pelos crimes”, defende.
O rompimento da estrutura da Vale deixou 272 mortos, entre funcionários da empresa e moradores da região, além de provocar danos ambientais irreparáveis. A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, é uma das maiores do tipo no Brasil e no mundo.
