Os Projetos de Lei que autorizam a federalização da Codemig e da Codemge foram aprovados, em 1º turno, em Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira (25/6).
As duas proposições integram o pacote de adesão do Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As matérias voltam para análise de 2° turno da Comissão de Administração Pública.
O PL 3.734/25 autoriza a transferência para a União da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A empresa detém a titularidade dos direitos minerários do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
A transferência da participação societária na Codemge, por sua vez, está prevista no PL 3.735/25. Atualmente, o Estado detém 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para exploração do nióbio de Araxá.
As duas empresas são ativos que Minas Gerais pretende repassar à União no âmbito do Propag. Para obter melhores condições no refinanciamento da dívida, o governo pretende amortizar 20% do saldo devedor, estimado em mais de R$ 165 bilhões.
Com ALMG
