O Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido da mineradora angloaustraliana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19/1), em Londres.
Com a negativa do Tribunal, permanece válida a decisão tomada em novembro do ano passado, que atribuiu à empresa responsabilidade pelo desastre, com base na legislação brasileira. Na ocasião, a Corte entendeu que o rompimento da barragem ocorreu por falhas na atuação da mineradora e reconheceu que as ações foram apresentadas dentro do prazo legal. Também foi mantido o entendimento de que municípios atingidos podem continuar com processos na Justiça inglesa.
A negativa ao recurso decorre de uma audiência realizada em dezembro. Segundo o tribunal, os argumentos apresentados pela BHP não indicaram possibilidade concreta de mudança da decisão já tomada.
Na sentença, a juíza responsável pelo caso afirmou que não havia motivos suficientes para que o recurso fosse analisado. Ela destacou que a decisão se baseou em provas técnicas e documentos apresentados ao longo do processo, além da aplicação do direito brasileiro ao caso.
Durante a audiência, representantes das vítimas afirmaram que a mineradora buscava reverter conclusões já definidas após meses de análise do processo. A defesa dos atingidos sustentou que os pontos levantados pela empresa já haviam sido avaliados na decisão anterior.
Com a decisão, a BHP ainda pode tentar solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação da Inglaterra dentro do prazo de 28 dias.
Atingidos repercutem a decisão
O advogado Jonathan Wheeler, do escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, afirmou que a decisão mantém o andamento do processo e reforça os entendimentos já adotados pelo tribunal.
Entre os atingidos, a decisão também repercutiu. Mônica dos Santos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, que teve a casa atingida pela lama, afirmou que muitas famílias ainda aguardam soluções definitivas. Segundo ela, parte dos moradores segue sem indenização considerada adequada e sem acesso às novas moradias prometidas após o rompimento da barragem.
O Tribunal Superior também decidiu sobre os custos do processo. Ficou definido que a BHP deverá pagar a maior parte das despesas relacionadas à fase do julgamento que tratou da responsabilidade pelo desastre. O valor total ainda será calculado, mas o tribunal determinou um pagamento antecipado de 43 milhões de libras. Segundo a decisão, essa definição se refere apenas a uma etapa do processo, e os custos finais dependerão do desfecho da ação.
De acordo com os representantes dos autores, o pagamento das despesas processuais não interfere em eventuais indenizações que possam ser definidas futuramente.
