A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vive um dia de intensas discussões nesta quarta-feira (17/12), marcado pela possibilidade de votação, em segundo turno, do projeto de lei que define as regras para a privatização da Copasa. A pauta é acompanhada por forte tensão no plenário e mobilização contrária ao texto.
Desde o início desta quarta-feira (17/12), a oposição tem adotado uma estratégia de obstrução para tentar adiar ao máximo a votação e, eventualmente, transferi-la para outro dia. A base do governo, por sua vez, trabalha para que a deliberação ocorra ainda nesta quarta-feira (17/12). Até o momento, a votação ainda não foi realizada.
Os deputados da situação optaram por não discursar nesta quarta-feira (17/12), deixando o espaço de fala majoritariamente para a oposição, em uma tentativa de reduzir o tempo de debates e viabilizar a votação ainda nesta quarta-feira (17/12). Antes mesmo da primeira reunião do dia, marcada para as 10h, o clima já era de forte tensão na ALMG.
O plenário acompanha a presença de manifestantes contrários à privatização da Copasa, incluindo representantes da própria companhia, do Sindáguas e de movimentos que se posicionam contra o projeto. Entre os principais alvos das manifestações estão o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), e o deputado Gustavo Valadares (PSD), apontado como um dos principais articuladores da proposta de privatização.
Durante os debates, deputados da oposição citaram exemplos de problemas enfrentados após privatizações em outros locais. Entre eles, foram mencionadas dificuldades no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo, onde o serviço é operado pela Enel, e falhas no abastecimento de água em Ouro Preto, município que passou por privatização do saneamento.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), uma das mais ativas nos discursos desta quarta-feira (17/12), questionou a constitucionalidade do projeto, argumentando que a Constituição garante o acesso à água e ao esgoto. Outro ponto levantado pela oposição é a insegurança jurídica da proposta. Segundo os parlamentares contrários, o texto não apresenta estudos técnicos que comprovem benefícios da privatização, o que, na avaliação deles, inviabilizaria o avanço do projeto.
Apesar das críticas, o governo de Minas Gerais e a base aliada demonstram otimismo em relação à aprovação ainda nesta quarta-feira (17/12). Para a validação do projeto em segundo turno, são necessários 48 votos dos deputados presentes. No primeiro turno, a proposta de desestatização da Copasa foi aprovada com 50 votos favoráveis.
Além da obstrução adotada ao longo desta quarta-feira (17/12), a oposição também sinaliza a possibilidade de judicializar o projeto caso ele seja aprovado. A intenção é questionar a proposta na Justiça, alegando falta de embasamento técnico e ausência de elementos considerados essenciais para a privatização da Copasa.
Outro tema recorrente nos debates é a PEC 24, que retirou a exigência de participação popular no processo de privatização. Embora o referendo tenha sido excluído, a oposição destaca que pesquisas indicam alta rejeição popular à privatização da companhia.
A expectativa é de que a votação do projeto ocorra no fim da tarde ou durante a noite desta quarta-feira (17/12). A equipe da Rede 98 segue acompanhando os desdobramentos ao longo do dia no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.