Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, em primeiro turno, o projeto que autoriza a privatização da Copasa. Foram 50 votos a favor e 17 contra. A proposta, defendida pela base do governador Romeu Zema (Novo), trata da venda da companhia de saneamento.
Agora, o texto volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para a votação final em segundo turno no plenário.
O texto autoriza o estado a deixar o controle da companhia de saneamento por meio de venda de ações ou diluição de participação. A proposta prevê que a futura empresa adote o modelo de corporation, sem um acionista dominante, e é considerada pelo governo essencial para a adesão ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado com a União.
Durante a tramitação, comissões aprovaram substitutivos com garantias voltadas ao atendimento dos usuários e à proteção dos trabalhadores da Copasa. Entre as medidas estão metas de universalização, inclusão de áreas rurais e urbanas informais e manutenção da tarifa social.
Também está prevista a estabilidade de 18 meses para os funcionários após a venda e a autorização para a Copasa incorporar a Copanor, subsidiária que atua em regiões vulneráveis do estado. As comissões reforçaram ainda o princípio da modicidade tarifária, que consiste em manter as tarifas de serviços públicos essenciais em preços justos e acessíveis para consumidores.
Os recursos obtidos com a privatização deverão priorizar a amortização da dívida de Minas com a União, podendo parte ser usada para criar um fundo estadual de saneamento. Um novo substitutivo, apresentado na FFO, permite a realocação dos trabalhadores em outras estatais após o fim da estabilidade.
