A derrubada do veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no Propag, abriu mais uma possibilidade para Minas Gerais reduzir o estoque da dívida com a União. A avaliação é do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que afirmou que a mudança facilita o processo de adesão do estado ao programa federal.
Segundo o secretário, o FNDR passa a compor o conjunto de ativos que Minas poderá apresentar no esforço para atingir a meta de 20% de abatimento da dívida. “O que essa queda, desse veto, vai permitir é que a gente utilize esse fluxo financeiro aí nos próximos 30 anos para abater a dívida do estado com a União Federal”, afirmou.
Gomes explicou que o objetivo é alcançar o abatimento necessário para acessar a taxa mais vantajosa prevista no Propag. “É só atingindo esses 20% de abatimento de estoque que a gente, na realidade, vai atingir a verdadeira meta, que é conseguir o menor custo de taxa de juros para essa dívida com a União”, disse. Segundo ele, isso levaria Minas a pagar o chamado “IPCA puro”.
Ajuste de contas
Para o secretário, o Propag é fundamental para reorganizar a situação fiscal do estado. “É difícil imaginar algo que impacte mais o povo de Minas do que o Propag. Ele muda completamente o futuro de saúde fiscal e financeiro do estado de Minas Gerais”, afirmou.
Sem o programa, segundo ele, Minas teria “sérias dificuldades em pouco tempo para resolver o seu pagamento da dívida com a União”.
Apesar da facilidade trazida pela queda do veto, Gomes reforça que o efeito não altera a essência do programa. “Essa queda do veto do FNDR traz mais um componente de facilidade apenas”, disse.
O secretário também lembrou que o Propag inclui regras rígidas de controle de gastos. “Tem uma camada aí de controle de gastos importante dentro do Propag e vai ser importante para que no futuro todo o estado possa perseguir a sustentabilidade fiscal e financeira”, afirmou.
Com o novo ativo garantido pela derrubada do veto, Minas continua o processo de adesão ao Propag, que deve redefinir o perfil da dívida ao longo das próximas décadas.
