O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (9/9), um substitutivo ao projeto que prevê a privatização da Copasa. A principal alteração é a garantia de que todo o valor arrecadado com a venda da companhia de saneamento, estimada em R$ 4 bilhões, seja destinado ao pagamento da dívida do estado com a União no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), a mudança foi feita para eliminar dúvidas em relação ao destino dos recursos. “O novo texto deixa claro que, se os deputados aprovarem a privatização, todo o valor obtido terá que ser revertido para a liquidação da dívida ou para o cumprimento das obrigações de investimento previstas a partir de janeiro do ano que vem”, afirmou.
O projeto anterior apenas autorizava a venda da estatal, sem detalhar a aplicação dos recursos. Agora, a privatização é apresentada como condição direta para a adesão de Minas ao Propag. O programa prevê parcelamento do passivo em até 30 anos.
A dívida mineira com a União é estimada em R$ 165 bilhões. De acordo com o governo, a Copasa será um dos principais ativos mobilizados para atender às exigências do programa federal.
